Uma comissão formada por deputados e senadores aprovou nesta quarta-feira (30) alterações na medida provisória que propõe um novo modelo de ensino médio no país. A proposta, aprovada por 16 votos a 5, segue agora para discussão nos plenários da Câmara e Senado.

O novo texto, apresentado pelo relator Pedro Chaves (PSC-MS), estabelece metas para a ampliação da carga horária do ensino médio e prevê que 40% desse período seja destinado ao aprofundamento dos estudos em áreas específicas, conforme a escolha do aluno. Neste caso, o aluno poderá optar por cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico e profissionalizante.

Já o restante, ou cerca de 60%, deve ser destinado ao ensino de disciplinas comuns a todos os alunos, a serem definidas na BNCC (base nacional comum curricular), hoje em discussão no Conselho Nacional de Educação.

Reformas no Ensino Médio

Proposta original da MP, apresentada em setembro, no entanto, previa que essa divisão fosse equivalente a 50% da carga horária total. Segundo o relator, a mudança acolhe sugestões de emendas apresentadas por parlamentares.

Assim, com a previsão de ampliação da carga horária anual de 800 horas para 1.000 horas em até cinco anos, totalizando 3.000 horas em todo o ensino médio, a expectativa é que 1.800 sejam destinadas à base curricular comum, e 1.200 à chamada "flexibilização".

O novo texto também retoma a obrigatoriedade da oferta das disciplinas de artes e educação física nesta etapa de ensino. O relatório também abre brecha para que as redes de ensino possam estabelecer convênios com instituições de educação à distância "com notório reconhecimento" para cumprir, em conjunto, parte das exigências do currículo do ensino médio, medida que não estava prevista inicialmente na proposta do governo.

Ao todo, foram apresentadas 568 emendas à medida provisória –destas, 90 foram acatadas no parecer aprovado nesta quarta (30).

Raio-x do ensino médio

'AVANÇO' E CRÍTICAS

Durante a reunião, parlamentares se dividiram em relação à proposta apresentada pelo relator. Ao mesmo tempo em que alguns apontavam avanços em relação ao texto original da medida provisória, como o prazo maior de financiamento das escolas em tempo integral, outros apontavam preocupações.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) questionou a maior abertura, no relatório, à contratação de profissionais com "notório saber" e outros graduados sem licenciatura para darem aulas. "As licenciaturas estão em crise a partir da aprovação dessa matéria", afirmou.

Alguns deputados e senadores também questionaram a opção por definir que o tempo destinado ao ensino da base nacional curricular comum não poderia passar de 60% da carga horária total do ensino médio -o que, na visão de alguns, traria formação "insuficiente" ou poderia abrir espaço para que escolas reservassem tempo ainda menor às disciplinas comuns a todos os alunos.

"A proposta não vem na direção de melhorar o ensino médio. Ela aumenta a carga horária, mas reduz o tempo destinado à formação geral. Teremos uma escola pública que nem assegurará uma formação sólida nem vai garantir especialização consistente", disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), uma das que votaram contra a medida.

Relator da proposta, o senador Pedro Chaves contestou as críticas. "Como estamos flexibilizando o currículo, se mantiver mais que 60%, volta ao currículo anterior. Pela escola, ofereceriam 100%, porque é mais simples", afirmou.

Ele também rebateu críticas sobre a possibilidade das redes fazerem convênios com instituições de ensino à distância para cumprir parte do currículo do ensino médio. "Uma parte do currículo, não mais que 20%, pode ser atribuído a essas instituições credenciadas", disse ele, para quem a medida pode ser uma alternativa para municípios menores.

A secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães, disse aprovar a nova proposta de reformulação do ensino médio aprovada na comissão. Mas faz ressalvas em relação à ampliação da carga horária destinada à base nacional curricular.

"Sempre defendi que fosse metade da carga horária total para a base e a outra metade para as eletivas, e continuo defendendo. É um ponto que ainda podemos negociar [com o Congresso]", disse.