Sob o argumento de que o atual modelo do Fies é insustentável, o governo do presidente Michel Temer lançou nesta quinta-feira (6) as novas regras do programa federal de financiamento estudantil. Elas entram em vigor em 2018.
Foram anunciadas por Temer e pelo ministro Mendonça Filho (Educação) 310 mil vagas para 2018, no novo modelo, além de 75 mil vagas do financiamento estudantil para o segundo semestre deste ano, ainda com as regras atuais.
Uma das novidades do novo modelo, para diminuir a inadimplência do programa, é a previsão de um desconto na renda do recém-formado, que será fixada em um limite de 10%, conforme antecipou a Folha nesta quarta-feira (5). Esse limite, contudo, valerá apenas para o modelo de Fies público.
A medida provisória que será enviada ao Congresso fará menção a um limite de 30%, estabelecido em lei para o crédito consignado. Já o teto de 10% para o financiamento estudantil será fixado por meio de uma portaria, que não depende de aprovação do Congresso Nacional. Isso significa, na prática, que o governo pode alterar esse limite no futuro.
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, diz, no entanto, que o governo fez os cálculos para desenhar o programa público com base no pagamento de cerca de 10% da renda mensal. "Vai sair na MP 30%, mas isso é a trava de crédito consignado. A trava que será definida [para o Fies público] será um comprometimento em torno de 10% da renda, que é relativamente baixo", afirmou.
O desconto será feito antes de o salário chegar na conta do trabalhador, por meio do e-social. "Quando a empresa paga o salário, ela recolhe FGTS, por exemplo. Ela também pagará o Fies", afirmou Mansueto.
Nas outras modalidades do Fies, os estudantes terão de negociar o empréstimo junto aos bancos, inclusive a forma de pagamento. Na prática, pode ser um crédito consignado convencional, que tem o limite de 30%.
| Avener Prado - 12.mar.15/Folhapress | ||
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| Inscritos no Fies passam a madrugada em frente a faculdade para validar matrículas, em 2015 |
Outra mudança proposta para o ano que vem é que o aluno saberá, já ao firmar o contrato, o valor total do empréstimo para pagar o ensino superior. Isso porque o contrato será para todo o período. Atualmente, o financiamento é renovado a cada semestre e segue o reajuste das mensalidades.
O secretário da Fazenda destacou que a alteração trará maior transparência na hora de contratar o financiamento. "Agora, na hora da contratação do Fies, ele vai inclusive receber uma simulação de quanto será a prestação do Fies e o rendimento médio de um aluno naquela região. Ele vai poder se planejar melhor", disse.
O novo Fies terá três modelos. A inclusão dos alunos no que o governo chama de Fies 1, 2 e 3 dependerá da renda familiar dos estudantes e das regiões do país onde vivem.
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Novos modelos
FIES 1 (público)
Quem pode pedir: Estudantes de todo o país com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos
Vagas em 2018: 100 mil
De onde virá o dinheiro: De um fundo garantidor com recursos da União. As universidades também vão compartilhar o risco do financiamento, que hoje é concentrado no governo federal
Juros: Valor será corrigido pela inflação e a taxa de juro real será zero
FIES 2 (privado)
Quem pode pedir: Estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com renda familiar per capita de até 5 salários mínimos
Vagas em 2018: 150 mil
De onde virá o dinheiro: Dos fundos constitucionais regionais
Juros: 3% ao ano, além de correção monetária
FIES 3 (privado)
Quem pode pedir: Estudantes de todo o país com renda familiar per capita de até 5 salário mínimos
Vagas em 2018: 60 mil
De onde virá o dinheiro: Do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e dos fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Juros: Não tem uma taxa definida, apesar de o governo dizer que os juros serão "baixos"
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MAIS VAGAS
Além das 310 mil vagas previstas para o próximo ano, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o governo negocia com o Ministério do Trabalho uma linha de financiamento com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) uma nova linha de financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas.
Mendonça Filho afirmou que o governo conseguiu criar um modelo sustentável de financiamento estudantil e defendeu o crédito direcionado para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que têm menos pessoas no ensino superior. "Essas regiões lamentavelmente são onde existe menor inserção de jovens no ensino universitário. Estamos utilizando fundos que contribuem com o desenvolvimento dessas regiões para aumentar o capital humano", disse.
O presidente Michel Temer afirmou que o governo dele manteve um programa instituído no passado, mas que criou "um Fies mais sustentável". Disse, ainda, que o pagamento do empréstimo "gera um fenômeno de responsabilidade" com o ressarcimento do crédito.
NOVOS CONTRATOS - Alunos que entraram no Fies em cada ano, em milhares
BALANÇO
Em 2017, a oferta total de vagas somará 225 mil. Em 2016, foram 203,5 mil contratos firmados, de acordo com o Ministério da Educação. O número caiu desde 2014, quando o governo registrou 732,7 mil contratos.
Segundo as regras atuais, o estudante que quiser aderir ao Fies deve ter renda família per capita de até 3 salários mínimos. Hoje há uma carência de até um ano e meio para que o recém-formado comece a devolver o empréstimo. As taxas de juros, desde o segundo semestre de 2015, estão em 6,5% ao ano.
O custo do Fies para o governo foi de R$ 32 bilhões no ano passado, valor 15 vezes superior a 2011. A inadimplência total do programa atualmente é de 46,4%.
CUSTOS DO FIES - Gastos do governo com o programa, em R$ bilhões*
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Principais mudanças no Fies em 2018
TIPOS
Como é: Existe apenas um tipo de financiamento, para alunos com renda família per capita de até 3 salários mínimos e juros de 6,5% ao ano
Como vai ficar: Haverá três modelos, dependendo da renda familiar e das regiões do país onde os estudantes vivem; juros e origem dos recursos variam
'CRÉDITO CONSIGNADO'
Como é: Pagamento do financiamento independe de o recém-formado conseguir um emprego
Como vai ficar: Ao conseguir emprego, ex-aluno terá desconto automático de até 30% do salário para pagar a dívida
CARÊNCIA
Como é: Estudante tem um ano e meio para começar a quitar o financiamento após o fim do curso
Como vai ficar: Devolução do empréstimo começará quando o recém-formado conseguir um emprego
VALOR TOTAL
Como é: Valor financiado varia ao longo do curso, seguindo os reajustes das mensalidades
Como vai ficar: Aluno saberá o valor total da dívida ao assinar o contrato