Um dos problemas centrais da educação brasileira reside nas fortes desigualdades escolares, que são reflexo das desigualdades sociais que caracterizam nosso país e um dos mecanismos por meio dos quais essas desigualdades sociais são reproduzidas.
Uma reforma no ensino médio deveria ser uma oportunidade para avançarmos num modelo de educação que contribuísse para reduzir essas desigualdades.
É que, entre todas as etapas da educação básica, é no ensino médio que mais decisivamente se faz uma articulação entre escola e posição social, pelo peso que assume na definição das trajetórias futuras dos jovens.
A incoerência na forma como está sendo conduzida a atual reforma, porém, deixa dúvidas se essa mudança terá a capacidade de impactar positiva e equanimemente a trajetória escolar de todos os jovens brasileiros.
Há um hiato entre a pretensão de alcançar determinados objetivos e as ações propostas, dado pela falta de planejamento. Questões estruturais que possibilitariam um avanço na equidade educacional ou só agora começam a ser endereçadas, ou seguem sem respostas.
Até mesmo as boas propostas trazidas pela reforma do ensino médio estão sob ameaça de não se concretizar.
A possibilidade de que o aluno escolha um percurso formativo, por exemplo, deveria garantir, ainda na educação básica, que os jovens pudessem se aprofundar em conhecimentos de seu interesse e desenvolver as suas potencialidades.
Contudo, a falta de infraestrutura física e de recursos humanos das redes públicas de educação coloca em dúvida essa possibilidade.
Preocupa também a forma como os percursos formativos e a ampliação da carga horária serão colocados em prática. Por si só, eles não garantem que avancemos numa educação voltada para o nosso tempo, que dialogue com as particularidades culturais e sociais dos sujeitos e dos territórios.
Para isso, será preciso consultar as comunidades escolares e inovar nas temáticas e nas linguagens trabalhadas, em consonância com as demandas juvenis, além de garantir o financiamento adequado. Preocupado com a questão, ainda que tardiamente, o MEC (Ministério da Educação) recorreu a um empréstimo de R$ 789 milhões ao Banco Mundial para financiar parte da reforma e para finalmente realizar estudos sobre sua viabilidade.
É um início, mas, para construir um ensino médio que garanta a todos os jovens -independentemente de seu pertencimento socioeconômico, racial, territorial e de gênero- as mesmas oportunidades, o MEC precisará enfrentar definitivamente desafios previstos no Plano Nacional de Educação, como a regulamentação do Sistema Nacional de Educação e a implementação da Base Nacional Curricular Comum e do Custo Aluno-Qualidade Inicial, de modo a garantir as condições adequadas.
ANNA HELENA ALTENFELDER é pedagoga, mestre e doutora em psicologia da educação e preside o conselho do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária).