Relatório da Unesco de Monitoramento Global da Educação conclui que sistemas de bonificação de professores por desempenho tiveram efeitos prejudiciais. O documento deste ano da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura teve foco na discussão da responsabilização dos diversos atores sociais para o obter avanços diante dos desafios da educação.

A conclusão, segundo a Unesco, é que a falta de responsabilidade pode prejudicar o progresso para a educação, "permitindo que práticas danosas se tornem parte dos sistemas educacionais". Entretanto, alguns mecanismos de responsabilização podem ser prejudiciais, se forem mal desenvolvidos.

Nesse sentido, a Unesco indica que há poucas evidências de que haja melhora nos sistemas educacionais ao se adotar um processo de responsabilização com base no desempenho –que enfoca os resultados em detrimento dos insumos [condições para o processo de ensino].

Sistemas como o de bônus para professores com base no desempenho dos alunos em avaliações pioraria, segundo o relatório, a colaboração entre os pares, produzindo uma restrição curricular e um foco maior nas matérias que são abordadas nas avaliações de larga escala.

A adoção de bônus por desempenho tem sido debatida no país e no mundo como estratégia para melhorar o desempenho na educação. A rede estadual de São Paulo, por exemplo, adota desde 2008 sistema de bonificação baseado nos resultados de um indicador de qualidade.

Esse indicador é calculado a partir de um prova feita pelos alunos, o Saresp. Os resultados educacionais do Estado apresentam estagnação, com exceção dos dados referentes aos iniciais do ensino fundamental –que seguem uma tendência de melhora

Com o tema "Responsabilização na educação: cumprir nossos compromissos", o relatório monitora os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para educação. Trata-se de um conjunto de metas assumidas pela comunidade internacional com prazo até 2030, reforçando princípios de uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade.

Atualmente, 264 milhões de crianças e jovens não frequentam a escola no mundo. Em todo mundo, a taxa de conclusão do ensino médio, por exemplo, foi de 45% entre 2010 e 2015. Mas há grande disparidade entre as nações.

Nos países classificados como ricos, esse percentual é de 84%; entre os pobres, de 13%. No Brasil, foi de 63%.

O relatório atual reforça que a responsabilidade para superar os desafios impostos é de uma missão que envolve todos na sociedade. "Para que alcancemos uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva, precisamos que todos os entes estejam envolvidos com o seu papel", diz Rebeca Otero, coordenadora de Educação da Unesco no Brasil.

O que envolve, reforça ela, os governos, os professores, as escolas, os setores privados, organizações internacionais e os estudantes. "É importante que haja uma cobrança formativa e não punitiva."

METAS

O Brasil tem um destacado sistema de monitoramento do sistema educacional na comparação com a maioria dos países do mundo, mas isso não tem garantido que o país supere desafios de inclusão e qualidade escolar. De 209 países, 108 publicaram relatórios nacionais de monitoramento da educação pelo menos uma vez desde 2010, mas apenas cerca de 1 em cada 6 países do mundo o faz regularmente.

O relatório celebra, por exemplo, a iniciativa de o Brasil ter um Plano Nacional de Educação (PNE). Vigente no país desde 2014, o PNE estipula metas para educação no prazo de dez anos.

O plano brasileiro também determina metas intermediárias, a maioria atualmente descumpridas. O país deveria, por exemplo, garantir a universalização do acesso escolar a todos os jovens entre 15 e 17 anos, idade adequada para o ensino médio.

De acordo com dados levantados pela Unesco, há cerca de 1,7 milhão de jovens nessa faixa etária fora da escola. Em números absolutos, o Brasil tem um dos maiores contingentes do mundo. Em todos os países analisados, são 140 milhões de jovens nessa faixa etária fora da escola –nem todos os países têm dados disponíveis.

Na educação básica, o Brasil registra equidade de escolarização entre meninos e meninas. O que não ocorre ao redor do mundo –apesar de, na comparação com dados de 2010, a situação tenha avançado. Apenas 66% dos países alcançaram a paridade de gênero na educação primária (o equivalente aos anos iniciais do ensino fundamental no Brasil) e 45% nos anos finais. No ensino médio, esse índice é de 25%.