Um relatório da Controladoria-Geral da União aponta superfaturamento no valor de R$ 384,7 mil em contrato de obras na UFABC (Universidade Federal do ABC), no campus de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo).

Segundo laudo obtido pela Folha, de 31 de outubro, a contratação de reformas, feitas entre fevereiro e junho de 2017, teve irregularidades na compra de materiais como argamassa, impermeabilizante e brise metálico (painel para barrar raios solares).

Além disso, causou polêmica na comunidade universitária a construção de um pergolado (espécie de galeria para passeio) de R$ 324 mil também no campus de São Bernardo, prevista no contrato, numa época de crise financeira da universidade.

O relatório da CGU, de caráter preliminar, afirma que a compra dos itens de construção foi superfaturada em 106%. Apenas no caso do impermeabilizante esse valor extra seria de R$ 31 mil.

O texto é resultado de auditoria realizada no campus São Bernardo do Campo entre 3 de julho e 22 de setembro de 2017, em parceria com a Audin (Auditoria Interna) da UFABC. A CGU agora espera manifestação da universidade a respeito do caso.

A UFABC diz que a apuração partiu por iniciativa da própria universidade, mas que ainda está incompleta.

LIMITE

Além do superfaturamento, o relatório aponta que o contrato firmado com a empresa MPD Engenharia no valor de R$ 10,3 milhões em 21 de dezembro de 2016 teve negociado um aditamento maior do que o limite de 25% permitido em lei para obras.

No caso, o aditivo solicitado pela empresa foi de R$ 4,3 milhões -ou seja, mais de 40% do valor original. O contrato foi firmado por meio de RDC (Regime Diferenciado de Contratação), que permite um processo licitatório mais rápido.

O aditivo, porém, não chegou a ser assinado. Nele, só 14% dos itens previstos se mantiveram intactos. O que, diz a CGU, demonstra que o projeto básico do contrato é "altamente falho". "Isso denota que a Superintendência de Obras encaminhou para licitação um projeto básico altamente falho", diz o texto.

Nos itens previstos no contrato estão seis espreguiçadeiras, no valor de R$ 6.479 cada. No aditamento, passam a 11, totalizando R$ 71,2 mil. Entre outras medidas, o relatório, que foi encaminhado pela CGU para a UFABC, recomenda a suspensão do aditamento solicitado e o ressarcimento dos R$ 384,7 mil.

A Controladoria aponta ainda R$ 125 mil de potencial superfaturamento, referente à "medição inadequada de itens componentes de escritório". Foi constatado, diz o laudo, que a partir de novembro de 2016 foi instalado na universidade o escritório de uma empresa terceirizada de fiscalização de obras.

Com isso, o custo de operação deveria ter sido reduzido, já que ela antes atuava em imóvel alugado. O relatório, porém, afirma que itens como segurança não foram suprimidos quando deixaram de ser necessários.
Outro contrato da universidade teve seu projeto básico considerado "falho e impreciso" pela auditoria.

Orçado em R$ 1 milhão, o edital foi publicado em 4 de maio de 2017, mas suspenso no dia 12 do mesmo mês, em razão de uma denúncia anônima, que apontava que pretendia-se contratar "itens já instalados nos edifícios".

A CGU comparou, então, os itens que haviam sido colocados em projeto técnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros em 2014 com a planilha apresentada pelo edital. A constatação do relatório é que estariam sendo comprados, por exemplo, mais extintores de pó químico seco do que o previsto no projeto.

Dos 85 planejados, 78 já existiam no campus, e estimava-se a compra de mais 43 no novo contrato. Também seriam comprados em excesso mangueiras, jatos, extintores de água e de gás carbônico.

Como resultado, o laudo da CGU recomenda que a contratação seja cancelada. A UFABC afirmou ter feito o cancelamento preventivo.

OUTRO LADO

A Universidade Federal do ABC disse que o relatório é resultado de uma apuração que começou por iniciativa da própria universidade.

Em nota, afirmou que "o relatório em questão é um texto ainda incompleto, no qual faltam as respostas das áreas técnicas, além do posicionamento final da CGU".

Também afirmou ter determinado a suspensão preventiva do aditamento aprovado para o contrato firmado com a MPD Engenharia e também cancelado outro que estava em processo licitatório quando foi alvo de denúncias.

De acordo com a UFABC, as empresas escolhidas são contratadas "seguindo rigorosamente a legislação vigente, em particular, a lei das licitações 8.666/1993 e suas leis complementares".

Em relação à construção do pergolado, a universidade diz que a "decisão foi tomada após consultas realizadas à comunidade acadêmica, visando identificar prioridades para as iniciativas de qualificação de espaços de convivência nos campi".

A MPD Engenharia afirmou ter seguido todos os preceitos da licitação e cumprido todos os requisitos necessários para a contratação. A empresa afirmou também que "nunca houve o aditamento ao contrato original, uma vez que o valor de R$ 4 milhões refere-se a um novo orçamento solicitado pela universidade, referente a outros serviços e não ao objeto da licitação".