Em uma iniciativa pioneira, a Câmara Municipal de João Pessoa permitiu que projetos de iniciativa popular sejam apresentados por meio de tecnologias como o aplicativo "Mudamos".
A plataforma permite que os cidadãos proponham textos para apreciação nas Casas Legislativas. E a autenticidade da assinatura pode ser verificada pela tecnologia "blockchain" –sistema capaz de criar banco de dados único, seguro e certificado.
Na capital paraibana, o vereador Lucas de Brito (PSL) e o presidente da Casa, Marcos Vinicius Nobrega (PSDB), estiveram à frente do debate que culminou na aprovação da lei.
"A lei municipal ficou esperando ser efetivada. Não tínhamos pessoal e tecnologia da informação disponível para tornar aplicável. Foi quando tomamos conhecimento do aplicativo 'Mudamos'", afirma Brito.
Para Nobrega, a ferramenta auxilia na comunicação com seus eleitores. "As Câmaras Municipais têm que estar dialogando com o cidadão, conversando com ele, ouvindo. É dessa forma que a gente quer fazer."
Em depoimentos, eles mostram o pioneirismo de João Pessoa.
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Leia abaixo o relato do vereador Lucas de Brito (PSL).
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Em 2015, por ocasião dos debates da reforma política, a Câmara Municipal instituiu uma comissão especial de estudos. Tive a honra de ser o presidente à época e iniciamos um debate acerca de contribuições que a casa legislativa poderia encaminhar para o Congresso Nacional.
Dentre as contribuições surgiu essa ideia de facilitar o exercício da democracia direta com o uso da tecnologia. A comissão comprou a nossa ideia e apresentou um projeto de lei, que foi aprovado com unanimidade e sancionado pelo prefeito de João Pessoa em julho de 2015.
A lei possibilita ao cidadão pessoense encaminhar projetos de lei de iniciativa popular através de aplicativos. Antes, era preciso a coleta física de assinaturas, o que demandava um tempão.
A lei municipal ficou esperando ser efetivada. Não tínhamos pessoal e tecnologia da informação disponível para tornar aplicável. Foi quando tomamos conhecimento do aplicativo 'Mudamos' e resolvemos fazer o casamento. O aplicativo teve a função de dar efetividade a nossa lei municipal.
Nossa câmara acabou sendo pioneira em dois momentos: quando legislou acerca da matéria em 2015 e ao utilizar o 'Mudamos'. Efetivamente, hoje um pessoense pode acessar o aplicativo, encaminhar projetos de iniciativa popular e assinar projetos com os quais se identifique.
O impacto disso é resgatar a credibilidade da própria atividade política, que vive um momento de crise. A ideia de representatividade está em crise, muitas pessoas não se sentem representadas pelos parlamentares que são eleitos a partir das urnas.
Agora, têm oportunidade, a partir de aplicativos como o 'Mudamos', do exercício da democracia direta, de fazer valer as suas decisões, as suas escolhas em relação ao futuro da sua cidade, do seu Estado, do seu país.
A Lei da Ficha Limpa, de forma pioneira no país, teve esse propósito. As dificuldades de coleta das assinaturas fizeram com que fosse adotada por um congressista para que conseguisse tramitar dentro da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.
Se houvesse já a coleta eletrônica de assinaturas, esse tipo de encampamento não seria necessário. É nesse sentido, de fortalecimento da democracia direta, da participação efetiva das pessoas nas decisões políticas, que o aplicativo vem contribuir.
Essa interação entre os representantes, o vereador, o deputado e o representado, e o cidadão resgata o sentido de representatividade, que estava se perdendo. Cada vez mais a gente via um Congresso Nacional tomando decisões que se distanciavam da real vontade do brasileiro. E aplicativos como esse podem aproximar representantes e representados e resgatar a própria credibilidade da classe política.
Hoje, recebemos pelas mídias sociais uma quantidade enorme de sugestões, de pedido de informação por parte dos cidadãos das matérias legislativas que tramitam na Casa. A democracia on-line já é uma realidade, que empodera as pessoas para que possam exercer um direito constitucional, de ter a iniciativa legislativa, com o uso da tecnologia. É extraordinário.
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Leia abaixo o depoimento do presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Vinicius Nobrega (PSDB).
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Conhecemos o projeto do Mudamos exatamente por meio da internet. Dali despertamos aqui na Câmara a necessidade de ter esse diálogo exatamente com o Márlon [Reis], juiz aposentado, que trouxe a [Lei da] Ficha Limpa para o país.
Foi um momento muito bacana civicamente. A câmara que se mobilizou, a cidade que se mobilizou com esse projeto. Foi algo encantador e que ficou realmente e que hoje já é uma realidade dentro da nossa cidade.
O 'Mudamos' é extremamente importante hoje na vida das pessoas da nossa cidade. A iniciativa popular do cidadão se manifestar através de um projeto é muito importante, e o 'Mudamos' trouxe isso para as pessoas. Tornou-se mais fácil essa ligação entre a Câmara e a cidade.
É por isso que queremos sempre ser a voz das pessoas, queremos ouvir as pessoas. E podemos ouvir bem trazendo o 'Mudamos' junto com a Câmara Municipal para que possamos tornar o projeto daquele cidadão uma realidade.
No próprio 'Mudamos', vamos ter essa oportunidade de dialogar com o cidadão. Onde encontrarmos falhas dentro do projeto, vamos dar oportunidade de ele vir à Câmara e discutir com as comissões para que a gente possa colocar da melhor forma possível, ajudando ele dentro do projeto legislativo.
Todos os vereadores estão bastante conscientes e empolgados com esse projeto novo. Como diz Milton Nascimento: 'O artista tem que ir onde o povo está'. As Câmaras Municipais têm que estar dialogando com o cidadão, conversando com ele, ouvindo. É dessa forma que a gente quer fazer.
E o 'Mudamos' nos dá essa garantia de dialogar diretamente com o cidadão. Ele tem essa oportunidade de fazer o projeto para atender a cidade, o coletivo.
Estivemos no ITS conversando com o Ronaldo [Lemos, cofundador] e ficamos encantados com ele e muito mais com a Câmara Municipal de João Pessoa de ter dado o pontapé com relação ao Mudamos.
Foi fantástico o encontro, e já estamos pensando em novos projetos, no avanço da Câmara, da tecnologia, da transparência pública. Nós, que fazemos a política, o cidadão tem que saber do dia a dia do político da cidade. E como o vereador é a cara da cidade, esse aplicativo deixa nós todos mais próximos das pessoas.