É compreensível que doentes terminais de câncer recorram a promessas milagrosas de cura, mas é temerário quando o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro endosse essa busca insana e obrigue o Estado a fornecer tais "poções mágicas".
O caso em questão é a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), em liberar o fornecimento da fosfoetanolamina sintética, substância produzida experimentalmente na USP, mas que nunca passou por testes clínicos e muito menos tem o aval da agência reguladora (Anvisa).
A decisão foi acatada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que antes havia suspendido liminares que autorizavam a entrega da substância. Uma das justificativas do desembargador José Renato Nalini é a de que "não se pode ignorar os relatos de pacientes que apontam melhora no quadro clínico."
Vamos então liberar tudo o que as pessoas relatam como substâncias capazes de curar o câncer? O cogumelo do sol? O bicarbonato de sódio? O suco de babosa? A folha de graviola?
Vamos rasgar os manuais de ética em pesquisa, passar por cima de todas etapas que envolvem o desenvolvimento, a aprovação e a comercialização de um novo medicamento? Vamos fechar as agências regulatórias?
Do ponto de vista jurídico, o caso tem uma contraposição de princípios fundamentais, como bem lembrou Nalini: de um lado está o resguardo da legalidade e da segurança dos remédios, do outro a necessidade de proteção do direito à saúde.
Em relação à fosfoetanolamina, prevaleceu o direito de o paciente ter acesso a uma substância sem respaldo algum da medicina baseada em evidência. Abriu-se aí um perigoso precedente para o charlatanismo.
Estima-se que a quantia de dinheiro gasto no mundo só com o charlatanismo oncológico passe de US$ 1 bilhão.
O desejo de cura para o câncer leva muitas pessoas a procurarem tratamentos não convencionais, a retardarem ou até desistirem dos tratamentos convencionais.
Foi o que ocorreu com o empresário Steve Jobs, fundador da Apple, que retardou a cirurgia do câncer de pâncreas para aderir a um tratamento com ervas, o que teria agravado o seu quadro.
Estimativa da Asco (American Society of Clinical Oncology) mostra que cerca de 80% dos pacientes com câncer recorrem a tratamentos alternativos. A sociedade é enfática: não há nenhum indício de que esses tratamentos contribuam para a regressão ou a cura do câncer.
Além de não contribuir para a melhora, terapias alternativas podem interferir nos resultados das terapias-padrão. Muitas dessas substâncias são metabolizadas no fígado e podem alterar a absorção de quimioterápicos, sua eficácia e a eliminação.
É verdade que há compostos com atividades antitumorais bem demonstradas em laboratório, mas existe um longo caminho para serem usados na prática clínica.
São necessários testes laboratoriais e em humanos, com diferentes tipos de tumores e cenários clínicos controlados. E os resultados comparados aos de drogas existentes. Caso sejam mais eficientes, o laboratório pede o registro às agências reguladoras. Nada disso foi feito no caso da fosfoetanolamina.
O oncologista Drauzio Varella costuma dizer: "Se um dia você ouvir que foi encontrada a cura do câncer, não leve a sério". O problema é quando a Justiça o leva.