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    Empresa usa foto de filho de Neymar sem autorização

    MARCEL MERGUIZO
    DE SÃO PAULO

    21/10/2013 03h53

    "O craque Neymar não é conhecido apenas por seu talento nos campos. Queridinho de empresas para comerciais publicitários, o jogador conta com estilo de se vestir que inspira milhares de homens no Brasil e no mundo. E, claro, estilo passa de pai para filho."

    Assim a empresa Elian começa a divulgação de sua marca de roupas infantis em material distribuído à imprensa no fim de setembro. E que pode acabar na Justiça.

    Em meio aos textos, estão fotos retiradas de redes sociais em que aparecem Neymar, 21, e o seu filho, Davi Lucca, que completou dois anos em agosto.

    Segundo a NR Sports, empresa que administra a carreira de Neymar, não há qualquer ligação contratual entre o garoto Davi Lucca e uma marca de roupas.

    De acordo com Luiz Felipe Santoro, advogado especialista em direito desportivo, a empresa que utiliza imagens sem autorização para fins comerciais ou publicitários desrespeitam a lei.

    "Neymar ou a mãe do garoto podem ajuizar uma ação de indenização contra a empresa pela utilização indevida da imagem", diz Santoro.

    A assessoria de Neymar não quis comentar se iria à Justiça devido ao caso.

    A advogada Isabela Guimarães Del Monde, especialista em direito digital, além do Código Civil, sobre o direito de utilização de imagem, ainda destaca o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que "estabelece que o direito ao respeito consiste, entre outros aspectos, na preservação da imagem da criança".

    OUTRO LADO

    Por telefone, Andreia Caviguioli, diretora da Elian, confirmou que não há contrato com o jogador ou seu filho. Mas disse que não partiu da empresa a decisão de divulgar a marca com fotos de Neymar e do filho do jogador.

    A Maquinário Comunicação, que presta serviço à Elian, afirmou que a prática de divulgação com fotos de famosos publicadas em redes sociais é comum no meio, mesmo que não sejam garotos-propaganda da marca.

    Colaborou LAURA MATTOS

    Reprodução/Maxpressnet.com.br
    Reprodução do material de divulgação da empresa com foto de Neymar com o filho
    Reprodução do material de divulgação da empresa com foto de Neymar com o filho

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