O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil contra a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) para investigar o processo que condenou a Portuguesa com a perda de quatro pontos e consequentemente rebaixou a equipe para a Série B do Campeonato Brasileiro.
Segundo o promotor Roberto Senise Lisboa, da área do direito do consumidor, "há fortes indícios que houve falhas no julgamento do STJD".
A Procuradoria entende que a suspensão do meia Héverton, da Lusa, deveria ter sido divulgada antes do confronto contra o Grêmio, no dia 8 de dezembro, pelo Brasileiro, mas só foi divulgada oficialmente no site da CBF um dia após a participação dele no jogo.
Héverton começou essa partida no banco e só jogou os últimos 13 minutos. No entendimento da CBF, ele atuou de forma irregular.
A Portuguesa foi julgada pelo STJD em dezembro e punida com base no artigo 133 (uso de atleta em condição irregular) do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). Perdeu quatro pontos. Assim acabou rebaixada à Serie B.
Para Lisboa, a decisão do tribunal baseada no CBJD não atendeu os artigos 34, 35 e 36 do Estatuto do Torcedor, que exige a publicidade da pena assim como ocorre na Justiça comum.
"Uma pessoa que é condenada só pode cumprir a lei após ser notificada pela Justiça. Antes, não. No caso da Portuguesa, a pena ao jogador Héverton só foi publicada no dia seguinte ao jogo, às 18h45", disse o promotor durante entrevista coletiva
Ainda segundo o promotor, o Estatuto do Torcedor deveria ser cumprido porque, como lei federal, se sobrepõe ao CBJD, que é uma norma administrativa.
Lisboa ainda argumenta que os delegados da CBF presentes na partida entre Portuguesa e Grêmio deram condição de jogo para Héverton. "Vinte minutos antes dos jogos os delegados recebem a lista de relacionados, e nesse caso não foi identificado irregularidade no jogador citado".
CBF e o STJD serão notificados para apresentar em até dez dias manifestação escrita sobre o caso. A CBF informou por meio de sua assessoria que aguarda ser citada pelo Ministério Público para se pronunciar. O STJD ainda não se pronunciou.
Dirigentes da Portuguesa serão convocados a depor no próximo dia 22 para prestar esclarecimento.
A CBF terá de apresentar as súmulas dos jogos. A única possibilidade de o caso não virar uma ação civil pública é o julgamento que puniu a Portuguesa ser revisto.