A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) respondeu as críticas de Lívio Enescu, advogado e conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sobre o projeto da entidade para que garotos com menos de 14 anos (12 e 13 anos) possam frequentar centros de treinamentos de clubes e das seleções em tempo integral.

A proposta foi detalhada em entrevista do coordenador da base da CBF, Alexandre Gallo, à Folha nesta terça-feira (12).

"A CBF acredita que VSa., como advogado que é, no momento oportuno saberá entender a importância dessa mudança na legislação. Ela possibilitará aos nossos jovens menores de 14 anos terem a oportunidade de se iniciar no esporte mais popular no Brasil e no mundo, o que certamente só trará benefícios aos próprios jovens e ao futebol brasileiro, que dessa forma terá mais um cenário adequado como celeiro de formação de nossos futuros craques", escreveu a diretoria da CBF, por meio de seu site oficial.

À Folha, Enescu disse que a mudança prejudicaria a formação dos menores de 14 anos.

"É nefasto, absurdo [mudar a lei]. Não existe parâmetro legal nenhum para isso. Defendemos a unidade familiar. O Brasil tem uma legislação que protege os menores", disse Enescu.

O projeto prevê a inclusão de item no artigo 3 da Lei Pelé (a lei 9.615/98), que identifica as formas do desporto, que crie o desporto de formação.

Desta forma, segundo a CBF, não seria estabelecido vínculo trabalhista entre clube e menor de 14 anos, o que a Constituição não permite, mas ele poderá frequentar centros de formações.

O Ministério Público do Trabalho tem denunciado clubes que tenham atletas menores de 14 anos em seus CTs. No ano passado, por exemplo, a Justiça multou o Cruzeiro em R$ 100 mil.

Segundo a CBF, as outras 208 federações associadas à Fifa têm legislações em seus países que permitem que menores de 14 anos possam praticar futebol em clube ou em centros de formações de seleções.

"Na contramão dessa tendência mundial, portanto, a legislação brasileira é a única entre as 208 confederações que impede nossas crianças de se desenvolver esportivamente através do futebol ou outras modalidades", escreve a CBF.

A entidade também acredita que a permissão possa evitar o aliciamento de garotos que não tem vínculos com clubes. Muitos deixam o país, e acabam defendendo seleções de outros países, por receberem ofertas financeiras.