A compensação ambiental para a construção do campo de golfe da Olimpíada de 2016 é considerada ilegal pela própria Prefeitura do Rio e corre o risco de ser desfeita.

A criação do Parque Natural da Barra da Tijuca, em frente à praia da Reserva, foi feita de forma ilegal e deve ser anulada, segundo análise da Procuradoria Geral do Município.

A unidade de conservação é apontada pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) como compensação à redução de 58 mil metros quadrados do Parque Natural de Marapendi para viabilizar a construção do campo de golfe.

De acordo com o parecer de procuradores, o Parque da Barra foi criado sem audiência pública, exigida por lei. Além disso, o decreto autorizou proprietários de terrenos na área do novo parque a transferir o potencial construtivo perdido para outras áreas da Barra.

Os donos podem usar esse potencial construtivo em outros terrenos no bairro de sua propriedade ou negociá-lo com outros empreendedores.

Para a Procuradoria, as propriedades deveriam ser desapropriadas, o que não permitiria essa transação.

	OpenStreetMap contributors

A ilegalidade foi constatada há mais de dois anos e o parecer já foi ao gabinete de Paes. Não houve até o momento iniciativas para sanar o problema legal, colocando em risco a manutenção do parque.

A eventual anulação do decreto que criou o parque não ameaça as obras do campo de golfe. Mas, além do problema legal da criação do parque, a construção do campo de golfe é apontada como causa de danos ambientais.

A Justiça decide nesta quarta-feira (17) pedido do Ministério Público para paralisar a obra em razão de redução da vegetação à margem da lagoa de Marapendi e de impacto sobre a fauna local. A prefeitura vai apresentar uma proposta para minimizar os danos sem interromper os trabalhos no local.

O campo de golfe vai custar R$ 60 milhões, custeados pela Fiori Empreendimentos. Em contrapartida, o município ampliou o gabarito de terrenos da empresa vizinhos ao campo, valorizando a construção de um condomínio.

OUTRO LADO

O diretor de projetos da Empresa Olímpica Municipal, Roberto Ainbinder, afirmou que a manutenção do parque não corre risco. Para ele, a audiência pública não era necessária, já que a criação do Parque da Barra já era um pedido da população da região.

Ele afirmou ainda que a possibilidade de potencial construtivo está previsto no Estatuto das Cidades.
"A operação urbana consorciada é uma ferramenta interessante do estatuto", disse ele.

A prefeitura alega também que o mecanismo economiza recursos municipais que seriam usados na desapropriação. Torna ainda mais ágil a transferência do terreno, evitando disputas judiciais para cálculo de valor.

A Procuradoria, contudo, afirma ser um instrumento ilegal para a criação de parques naturais.