O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (3) relatório final das fiscalizações do órgão nas obras da Copa do Mundo. Em sua decisão, o órgão fez recomendações à CGU (Controladoria-Geral da União) para atualizar as informações que estão no Portal da Transparência da Copa, cujos dados ainda não refletem valores atualizados dos gastos com o evento.
O tribunal também pediu melhorias na gestão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para evitar problemas em gastos para futuros eventos.
O extenso relatório do ministro Walton Alencar faz uma avaliação de cada um dos tipos de gastos feitos pelo governo e conclui que, apesar de várias obras não terem ficado prontas a tempo do evento, os órgãos tomaram medidas para mitigar possíveis problemas o que, para ele, garantiu que o evento fosse bem avaliado.
"Embora tenham sido identificadas falhas ou lacunas, essas foram em muito superadas pelo sucesso e organização do evento, o qual foi aclamado pela crítica especializada", diz o relatório.
O relatório aponta que a Infraero, responsável por 26 obras, deixou prontas para o torneio apenas 14. Já no caso dos portos, das 6 obras previstas, apenas 2 ficaram prontas. Quanto às obras de mobilidade urbana, quase todas feitas por Estados e municípios, apenas 6 foram concluída. O último relatório antes da Copa do Mundo dizia que teriam que ficar prontos 35 projetos até o evento.
No caso das obras de centros turísticos, das 39 previstas 23 sequer foram iniciadas antes do evento. Os sistemas de telecomunicações, cujas obras para incremento estavam sob responsabilidade da Telebras, apresentaram execução de 48% do que estava previsto.
O relatório ainda mostra que, no caso da área de segurança pública e defesa, os dados apresentados sobre os gastos são deficientes e não puderam ser analisados.
Ao final da fiscalização, o TCU não informa o custo final da Copa. São propostas apurações específicas que possam resultar em punições pelos atrasos registrados e pela não entrega de várias obras que receberam benefícios fiscais e creditícios por serem feitas durante o evento.
"Os erros identificados no planejamento e organização dos preparativos dos jogos, sem dúvida alguma, constituem referenciais importantes e oportunidades de melhoria para aprimorar a capacidade de gestão dos agentes públicos em futuros grandes eventos", diz o texto do ministro Walton.