Decisões dos últimos quatro anos do TCU (Tribunal de Contas da União) cobrando providências dos órgãos públicos para corrigir problemas na organização da Copa do Mundo foram ignoradas pelo tribunal na última quarta-feira (3) quando considerou o evento um "sucesso".

Em dezenas de relatórios aprovados antes da Copa, o órgão de controle emitiu decisões que tentavam evitar atrasos nas obras.

Mas, apesar de ao menos 85 projetos não terem sido concluídos, o relator do processo, ministro Walton Alencar, avaliou assim o Mundial:

"Embora tenham sido identificadas falhas ou lacunas, essas foram em muito superadas pelo sucesso e organização do evento, o qual foi aclamado pela crítica especializada", diz o relatório.

Na mesma sessão que analisou as ações da Copa, o órgão fez oito determinações a órgãos do governo para corrigir problemas de atrasos na Olimpíada de 2016, no Rio.

A justificativa do TCU para fiscalizar grandes eventos é evitar atrasos nas obras que levam a estouros do orçamento e projetos contratados de forma emergencial com preços superfaturados, como o próprio TCU constatou no Pan-Americano de 2007.

Segundo o relatório, a Infraero, responsável por 26 obras de aeroportos, deixou prontas para o torneio apenas 14. No caso dos portos, das seis obras previstas, apenas duas ficaram prontas.

Quanto às obras de mobilidade urbana, quase todas feitas por Estados e municípios, o último relatório antes da Copa do Mundo dizia que 35 projetos teriam que ficar prontos até o evento. Apenas seis foram terminados.

No caso das obras de Centros Turísticos, das 39 previstas, 23 sequer foram iniciadas antes do evento. Só uma foi totalmente realizada.

O relator considerou que as medidas mitigadoras adotadas pelos governos foram suficientes para garantir a realização do evento e que os erros constituem "referenciais" e "oportunidades de melhoria" para os gestores.

Para uma obra ser considerada da Copa, era necessária uma aprovação de um comitê com integrantes do governo. Com isso, o projeto ganhava benefícios como pagar menos impostos e crédito mais barato nos bancos.

Em 2012, o TCU emitiu alertas de que era necessário retirar dessa lista obras que não ficariam prontas para o evento para que elas não se beneficiassem dos benefícios voltados para o evento.

Mas o relatório final do ministro Walton Alencar ignora esses alertas. Não são propostas apurações específicas que possam resultar em punições pelos atrasos registrados e pela não entrega das obras que receberam benefícios e não ficaram prontas.

Sequer é informado quanto custou a Copa, incluindo os benefícios dados ao que não ficou pronto.

OUTRO LADO

O TCU informou que o processo tinha a intenção apenas de atualizar os gastos do governo, e que as ações do órgão foram preventivas, resultando em redução de custos da Copa de R$ 600 milhões.

Entre as 17 obras citadas que tiveram custos reduzidos, pelos menos 15 não foram totalmente concluídas.

O órgão também aponta que ainda poderá punir gestores que tenham cometido irregularidades.

Sobre os empreendimentos que receberem benefícios, o TCU aponta que as obras não concluídas passaram para a lista de obras do PAC e continuam sendo acompanhadas pelo tribunal.