Os maiores clubes da Europa conseguiram nesta terça-feira (23) uma vitória judicial contra a Uefa, entidade que administra o futebol no continente.

Um tribunal da Bélgica concedeu uma decisão em primeira instância impedindo o órgão de aplicar a nova fase do Fair-Play Financeiro, lei que vincula os gastos de um clube à sua arrecadação em busca de um maior equilíbrio em campo e do combate da lavagem de dinheiro.

Com a decisão, a Uefa não poderá reduzir o limite permitido por time de déficit dos atuais 45 milhões de euros (R$ 155 milhões) para 30 milhões de euros (R$ 104 milhões), como previa o regulamento inicial.

A ação, que corre na ECJ (Corte Europeia de Justiça), é liderada pro Manchester City e Paris Saint-Germain. Os dois clubes receberam nos últimos anos uma grande injeção de dinheiro dos seus novos donos árabes e foram punidos pela Uefa no ano passado por não respeitarem a regra.

A questão que permeia as discussões sobre a legalidade do Fair-Play Financeiro estão ligadas às dúvidas se ela viola os códigos da União Europeia de livre comércio e liberdade de movimentação de capital, investimento e trabalhadores entre os países signatários.

O Fair-Play Financeiro está em vigor desde 2011 e já proibiu alguns clubes de participar de competições europeias devido a dívidas não pagas e gastos acima do faturamento.