O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), livrou a construtora do campo de golfe da Olimpíada do pagamento de uma taxa de R$ 1,8 milhão pela remoção de vegetação para execução da obra.

A decisão contrariou parecer do secretário municipal do Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, que defendia a cobrança, assim como é feita em toda a cidade.

A taxa seria cobrada pela remoção de uma área de 61 mil metros quadrados de vegetação para a construção do campo de golfe. Lei municipal prevê o pagamento do valor para o corte de árvores em terrenos particulares.

O campo de golfe está sendo construído com recursos privados, da construtora Fiori Empreendimentos. Em contrapartida, ela recebeu benefícios urbanísticos para os prédios vizinhos ao local de competição, onde foram autorizado edifícios mais altos do que o permitido por lei.

A Fiori solicitou a isenção alegando que a taxa não entrou no cálculo do custo do campo. A empresa afirmou que o pagamento do valor geraria desequilíbrio entre o custo da obra e a contrapartida dada pela prefeitura.

O argumento não sensibilizou o secretário municipal do Meio Ambiente, que disse não haver previsão legal para a isenção.

O procurador-geral do município, Fernando Dionísio, concordou com a impossibilidade da isenção. Mas abriu uma brecha para que, caso verificado o desequilíbrio entre custo e contrapartida, o município arcasse com o pagamento para si mesmo da taxa. Na prática, uma isenção à empresa.

Paes aceitou o argumento da empresa e, num despacho de três linhas, livrou a empresa do pagamento "por mera exceção, sem configurar precedente".

	Gabriel Heusi/Brasil2016/ME
	Na imagem aérea de março é possível observar o campo de golfe da Olimpíada do Rio

BENEFÍCIOS

O Ministério Público do Rio investiga o prefeito por suposta improbidade administrativa. O inquérito avalia se o benefício urbanístico concedido à Fiori foi excessivo se comparado ao custo da obra.

Custeado com dinheiro privado, a obra é estimada oficialmente em R$ 60 milhões -como consta na Matriz de Responsabilidade.

Contudo, planilha da própria Fiori Empreendimentos usada para sensibilizar Paes indica que a empresa tem gasto menor do que o divulgado. O custo total do campo, segundo o documento, é de R$ 58,3 milhões, dos quais R$ 5 milhões reservados para "contingências".

A diferença entre o valor real e o detalhado pela empresa (R$ 1,7 milhão) seria o suficiente para pagar quase toda a taxa de remoção, da qual a empresa ficou isenta.

A construção do campo de golfe é polêmica desde a escolha do terreno em que ele será construído. Para viabilizar a construção, Paes teve de retirar 58,5 mil metros quadrados de um parque natural da região.

OUTRO LADO

A Prefeitura do Rio afirmou, via assessoria de imprensa, que a cobrança da taxa geraria um desequilíbrio entre o custo do campo de golfe olímpico e os benefícios concedidos à construtora Fiori Empreendimentos, responsável pela obra.

O município livrou a empresa de pagar taxa de R$ 1,8 milhão para o corte de vegetação em seu terreno.

A empresa custeia as obras após receber como contrapartida autorização para erguer prédios mais altos do que o autorizado pela lei em terreno vizinho ao campo.

O município, porém, não explicou por que a taxa não poderia ser paga com verba da obra reservada para "contingências", de R$ 5 milhões, ou pela diferença entre a estimativa real (R$ 58,3 milhões) e o custo oficial (R$ 60 milhões).

O procurador-geral do município, Fernando Dionísio, afirmou em seu despacho que a obra tem interesse público, porque será usada na Olimpíada, deverá ter uso público por dez anos e é executada sob os padrões de exigência do Comitê Olímpico Internacional.

Procurada pela Folha, a Fiori Empreendimentos não retornou.

O Ministério Público informou que a investigação por improbidade administrativa contra o prefeito Eduardo Paes está em andamento.