O Campeonato Paulista terminou há quase cinco meses, mas pelo menos 300 jogadores que disputaram o torneio ainda não receberam parte de seus rendimentos do período. O levantamento é do Sindicato dos Atletas de São Paulo, que já ingressou com 178 ações na Justiça contra diversos clubes.
A inadimplência atinge as três primeiras divisões do Estado.
Apesar da situação caótica, nenhum time perdeu ponto nesta edição da competição. O regulamento da Federação Paulista prevê esse tipo de punição para os que não pagam em dia, o chamado "Fair Play Financeiro".
"O atraso na remuneração pactuada em contrato de trabalho, devida aos atletas em condição de jogo nesta competição, sujeitará o clube à perda de três pontos por partida a ser disputada depois de reconhecido o descumprimento por decisão da JD (Justiça Desportiva) e enquanto perdurar a inadimplência", está escrito no regulamento do torneio.
"Imaginamos que aproximadamente 500 atletas ficaram sem receber verbas trabalhistas, dentre salários, férias e 13º salário. Cerca de 200 atletas já receberam, ou já têm a garantia do recebimento, por conta das notificações que os clubes receberam. O regulamento é bom, mas ainda tem pontos falhos, como não prever perda de ponto para dívida de direito de imagem", diz Filipe Rino, advogado do sindicato.
Segundo Rino, as denúncias foram feitas para o Tribunal de Justiça Desportiva e não há explicações para ainda não terem ido a julgamento. Marília, Portuguesa, Santo André, Atlético Sorocaba, Comercial, Barbarense, Guaratinguetá, Guarani, Rio Branco, Grêmio Barueri e Cotia fazem parte da lista.
| Rubens Cavallari/Folhapress | ||
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| Jogadores da Portuguesa durante uma partida do Campeonato Paulista |
Procurado, o presidente do TJD, Mauro Marcelo, explicou que realmente recebeu as queixas, mas que o grande problema que enfrenta é o medo que os jogadores têm de se expor.
"Nós recebemos as denúncias, mas elas são muito genéricas. Pedimos mais detalhes para o sindicato, comprovantes, nomes dos que não receberam, essas coisas. Os atletas, quando são chamados para darem seus depoimentos, simplesmente não querem falar, porque têm medo", disse o dirigente.
"Nós temos tentado fazer essa campanha, para encorajar os atletas. Eles devem, sim, nos falar. Não há como mudar as regras em relação a isso", completou, respondendo sobre se não seria melhor uma mudança no regulamento.
Advogado de diversos jogadores, João Chiminazzo critica o atual texto do regulamento e também a postura do sindicato.
"Está comprovado que esse 'Fair Play' não funciona. O sindicato vendeu algo que não funciona. Se fosse realmente efetivo, não teríamos tantas ações assim. Há outros interesses obscuros em tudo isso. Mais uma vez o maior prejudicado é o jogador", disse o especialista em direito desportivo.
"Quando criamos o Bom Senso, o sindicato dizia que já tinha solucionado o problema do 'Fair Play' e eu sempre questionei e disse que não funcionaria. Está provado que não funciona mesmo. Desde que esse 'Fair Play' foi criado, tenho mais de 150 ações contra clubes", completou.
Procurada, a Federação Paulista de Futebol afirmou que "repudia e trabalha para evitar os atrasos salariais de jogadores. Nos últimos anos, incluiu dispositivo no regulamento para tentar coibir a inadimplência e notificou todos os clubes denunciados para que pagassem os atrasados. Esses casos também foram encaminhados ao TJD. Para 2016, vai endurecer a norma, com base no Profut.