O governo federal decidiu prorrogar até 29 de fevereiro de 2016 a inscrição de clubes de pequeno porte ao Profut, a lei de responsabilidade fiscal do futebol.
A decisão deve ser publicada já nesta quinta (3) no Diário Oficial. A alteração partiu de sugestão do ministro do Esporte, George Hilton.
Serão beneficiados aqueles clubes com receita anual de, no máximo, R$ 5,4 milhões - valor baseado no faturamento anual inferior a uma vez e meia o teto do faturamento da empresa de pequeno porte, que é de R$ 3,6 milhões.
A medida deve beneficiar mais de 80% dos clubes profissionais brasileiros.
Na noite de segunda (30) encerrou o prazo de inscrição que constava inicialmente na lei. Foram 111 entidades desportiva de futebol que aderiram, 85 clubes de futebol, 17 da Série A, 12 da Série B, 6 da Série C, 7 da Série D e 43 de pequeno porte. O governo quer aumentar esse quarto grupo.
A avaliação do governo é de que o objetivo de que os mais endividados conseguissem fazer o parcelamento foi alcançado - dos 12 maiores clubes, somente o Palmeiras não aderiu.
Mas havia barreiras burocráticas para que times menos estruturados conseguissem a documentação necessária, por isso a criação de um novo prazo.
PROFUT
O que é?
- Permite o refinanciamento de dívidas de impostos em 240 meses, com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos.
- Quem aderir também terá desconto de 50% nas 24 primeiras parcelas, 25% da 25ª à 48ª e 10% a 49ª à 60ª
CONTRAPARTIDA DOS CLUBES
- Limitação de mandatos dos dirigentes
- Não atrasar salários
- Gastar no máximo 80% da receita bruta anual do futebol profissional com salários e direitos de imagem
- Investir nas categorias de base e no futebol feminino