O governo de Pernambuco resolveu rescindir o contrato de concessão com a Arena Pernambuco Negócios e Participações e abrirá uma concorrência internacional para escolher um novo operador. O estádio recebe Brasil e Uruguai pelas eliminatórias da Copa do Mundo 2018, no próximo dia 25.
O estádio construído em São Lourenço da Mata, na região metropolitana do Recife, foi um dos 12 que sediou jogos da Copa do Mundo de 2014.
A decisão do Estado atende a uma recomendação do TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco) e da FGV (Fundação Getúlio Vargas), contratada para fazer a revisão contratual da arena que foi entregue ao consórcio formado pelas empresas Odebrecht Participações e Investimentos e Odebrecht Infraestrutura –alvo da Operação Lava Jato– por meio de um PPP (projeto de parceria público-privada).
"O estudo da FGV sinalizou o que a equipe técnica do governo do Estado já tinha constatado: que a frustração de receitas decorreu da subutilização do equipamento. Pela lei, o contratado deve ser ressarcido do saldo devedor da obra, uma vez que o equipamento foi efetivamente construído, está em funcionamento e pertence a Pernambuco", diz a nota do governo, divulgada nesta sexta (4).
A Arena Pernambuco, que começou a ser construída em 2010, tinha um custo inicial estimado em R$ 532 milhões. O governo diz que custou R$ 479 milhões, e o TCE, R$ 389 milhões.
Pelo contrato com validade de 30 anos, 75% do valor gasto na obra seria destinado pelos cofres públicos ao consórcio. Os 25% restantes viriam da exploração da arena.
Além da receita operacional, o governo pernambucano paga pela manutenção do estádio, estimada pelo consórcio em R$ 510 mil. O parceiro privado também cobra um aditivo de R$ 264 milhões, devido a uma suposta aceleração das obras para a entrega da arena para Copa das Confederações de 2013.
Por causa desse modelo de contrato, nos dois primeiros anos de operação o Estado foi obrigado a pagar à Arena Pernambuco mais de R$ 180 milhões, fazendo com que o TCE julgasse o contrato lesivo ao erário.
O estudo da FGV também encontrou falhas na projeção da receita operacional com a arrecadação oriunda da venda de camarotes. O consórcio estimava receber R$ 73 milhões por ano –caso o valor não fosse atingido, o contrato previa que o governo assumisse a diferença.
O governo de Pernambuco não explicou quem vai operar a arena enquanto um novo parceiro não é contratado. Informou apenas que, enquanto não houver uma decisão definitiva dos órgãos de controle quanto ao valor total da obra, o governo do Estado não efetuará nenhum pagamento de multa ao consórcio.
O governo reforçou ainda que "o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), os Ministérios Público Federal e Estadual e o BNDES.
OUTRO LADO
Procurada, a assessoria da Arena Pernambuco Negócios e Participações informou que, até a noite desta sexta, não havia sido notificada pelo governo pernambucano.
"Há uma arbitragem e uma negociação em curso com o poder concedente para a revisão dos termos do contrato. A concessionária esclarece que não tomou conhecimento do relatório final da Fundação Getúlio Vargas", disse ainda, por meio de nota.