A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 28 milhões da construtora Mendes Júnior e estabeleceu que a empreiteira conclua as obras inacabadas da Arena Pantanal, um dos estádios projetados para a Copa de 2014.

A pena estabelecida na decisão, do início deste mês, é de multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento. Como a Folha publicou em junho, dois anos após a Copa, a arena de Cuiabá segue inacabada. Cabe recurso.

A decisão, em caráter liminar, atende a ação impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público de Mato Grosso.

Na decisão, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que os recursos ficarão bloqueados até que a empresa realize os reparos e elimine os vícios construtivos, que são de responsabilidade da Mendes Júnior. Apesar do bloqueio, a Justiça até o momento encontrou apenas R$ 239,30 nas contas da construtora.

Apesar da sentença também chegar a interditar o estádio, a Justiça de Mato Grosso, em nova liminar, liberou a Arena Pantanal para receber o jogo de abertura da Superliga Nacional de Futebol Americano, no último dia 9, após reparos de emergência em forros e piso do estádio feitos pelo governo estadual.

SEM SÉRIE A

Os problemas na Arena Pantanal já tiraram jogos da série A do Brasileiro deste ano. A falta de laudo técnico por conta dos problemas de acabamentos nas partes elétricas, hidráulicas, na limpeza e até no gramado, levou a CBF a vetar os jogos da série em Cuiabá.

Mas mesmo sem a conclusão total das obras, o estádio já recebeu mais de 150 jogos desde o dia 13 de junho de 2014, quando recebeu Chile e Austrália, partida válida pelo Grupo B. Já a manutenção mensal custa ao governo estadual cerca de R$ 500 mil.

CERTIFICAÇÃO

Além do bloqueio, a sentença determinou também que a empresa finalize as pendências para que a Arena possa obter a Certificação Leed - Leadership in Energy and Environmental Design.

A certificação Leed é um atestado do selo ambiental e sustentável do estádio, que custou cerca de R$ 700 milhões. No pagamento do valor, dentre as cláusulas previstas no contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que financiou R$ 400 milhões, está a de inadimplência de obrigações não financeiras, na qual a certificação Leed está inclusa.

Ou seja, caso o reconhecimento socioambiental não seja finalizado, o Estado fica sujeito ao pagamento de multa de 1% ao ano em relação ao saldo devedor. O prazo termina dia 31 de dezembro.

Procurada pela reportagem, a construtora Mendes Júnior não havia se manifestado até o início da tarde desta sexta-feira (15). A empresa ainda não foi notificada da decisão. Após a notificação, a construtora terá um prazo de 15 dias para retomar as obras da Arena Pantanal.

LEGADO DA COPA

Cuiabá foi a cidade-sede da Copa de 2014 que mais contraiu empréstimos para as obras: R$ 1,575 bilhão.

Só no BNDES, do qual 10 dos 12 estados com cidades-sede tomaram recursos para reformar e construir estádios, Mato Grosso utilizou R$ 392,95 milhões para erguer a Arena Pantanal. Da Caixa, recebeu R$ 1,18 bilhão para pôr em funcionamento o VLT (veículo leve sobre trilhos), que até hoje está parado.

A Arena Pantanal foi construída com a concepção de multiuso, com capacidade para receber 41 mil torcedores. No entanto, a média de público até 2015 é de 5.904 torcedores.