Em reunião de seu conselho de fundadores, neste domingo (20), a Wada (Agência Mundial Antidoping) decidiu retirar o credenciamento da ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem).

Por meio de sua conta no Twitter, a agência internacional anunciou que o Brasil está fora dos padrões de conformidade com o Código Mundial Antidoping.

A perda do reconhecimento da entidade internacional se deve principalmente à demora para o Brasil colocar em funcionamento seu Tribunal de JAD (Justiça Desportiva Antidopagem).

Wada

O órgão autônomo seria responsável por julgar todos os casos de doping do país. Hoje, esse trabalho é realizado por tribunais das federações nacionais, o que, segundo a Wada, pode criar empecilhos para o correto julgamento de casos de doping.

O secretário nacional da ABCD, Rogério Sampaio, viajou a Glasgow na última quinta-feira (17) para participar da reunião do Conselho de Fundação da Wada e tentar evitar o descredenciamento da autoridade brasileira, mas não teve sucesso.

Na prática, a suspensão faz com que os exames contra dopagem feitos no país percam a validade internacional. Caso o Brasil sedie alguma competição esportiva envolvendo outras nações, teria que mandar os exames para serem avaliados no exterior.

A Wada deve fazer nesta segunda-feira (21) o anúncio oficial sobre a perda de credenciamento do Brasil.

Paralelamente a isso, a agência deve estabelecer uma série de medidas que o país deverá tomar para recuperar o credenciamento.

Em nota, o Ministério do Esporte, a quem a ABCD está subordinada, afirmou que respeita a autonomia da Wada, mas discorda "integralmente" da decisão.

"Temos adotado todos os procedimentos sugeridos pela Wada, a quem mantemos informada dos passos que havemos dado", diz a nota (leia íntegra abaixo), que ressalta que os cronogramas da ABCD foram apresentados para a agência antidoping em outubro. Além disso, elogia os trabalhos realizados no Rio de Janeiro durante os Jogos e afirma que o processo de instalação do Tribunal de JAD já está em andamento.

AVISOS PRÉVIOS

Neste domingo (21), a Folha publicou reportagem a respeito da nomeação de pessoas ligadas a confederações esportivas e empresas privadas pela ABCD –o que a Wada oficialmente condena. Em seu código mundial, expressa que é papel e responsabilidade das agências nacionais "ser independente em suas decisões operacionais e atividades".

Na última quinta (17), um relatório sobre métodos de controle antidoping na Rio-2016 foi divulgado pela Wada apontando "falhas sérias" nos procedimentos adotados durante o evento.

Em junho, a Wada já havia comunicado que o LBCD (Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem), encarregado de processar análises nos Jogos do Rio-2016, estava suspenso provisoriamente por seis meses. Era o único laboratório do país com certificação da agência mundial.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Por que o Brasil foi descredenciado?
O principal motivo foi a demora para o país colocar em funcionamento seu Tribunal de JAD (Justiça Desportiva Antidopagem). Além disso, a Wada apontou que o Brasil está fora de conformidade com seu Código Mundial Antidoping; pessoas ligadas a empresas e a confederações esportivas foram nomeadas para cargos na ABCD, o que vai contra as regras tanto da entidade internacional quanto da brasileira, por exemplo

O que muda para o Brasil?
Exames contra dopagem feitos no país perdem a validade internacional. Caso o Brasil sedie alguma competição esportiva envolvendo outras nações, terá que mandar os exames para serem avaliados no exterior

O que pode acontecer?
Em uma situação extrema, caso o descredenciamento perdure, a participação de atletas brasileiros em competições internacionais pode ser contestada, a exemplo do
que aconteceu com a Rússia

O Brasil vai ficar fora dos Jogos de Tóquio-2020?
A princípio, a participação não é afetada. No entanto, vale lembrar que o caso da Rússia também começou com um descredenciamento

VAI E VÉM
ABCD tem problemas desde 2013

Junho de 2011
ABCD é criada. Marco Aurelio Klein é nomeado secretário geral

Agosto de 2013
Ladetec, laboratório então responsável por exames antidoping no Brasil, é suspenso pela Wada por não estar de acordo com seus padrões de qualidade

Março de 2014
Brasil informa comitê organizador da Olimpíada que construiria um laboratório novo para controle de dopagem

Junho de 2014
Ainda sem laboratório credenciado, exames feitos durante a Copa do Mundo do Brasil foram encaminhados para Lausanne, na Suíça

Maio de 2015
Governo investe mais de R$ 180 mi para criar o LBCD (Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem), e consegue nova credencial da Wada

Junho de 2016
LBCD é suspenso por seis meses pela agência internacional por não estar em conformidade com o padrão de laboratórios

Julho de 2016
Rogério Sampaio assume a ABCD e preenche dois cargos-chave com um empresário e com um cartola, o que contraria normas da Wada e da entidade brasileira

Julho de 2016
Wada retira suspensão do LBCD a tempo do laboratório ser usado nos Jogos Olímpicos do Rio

Novembro de 2016
ABCD é descredenciada pela Wada

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE

"O Brasil tomou conhecimento neste domingo, dia 20, da decisão da Wada de declarar o país em não conformidade com o Código Mundial Antidoping. Embora respeitemos a autonomia da Agência Mundial Antidoping, discordamos integralmente dessa decisão. Temos adotado todos os procedimentos sugeridos pela Wada, a quem mantemos informada dos passos que havemos dado. Em outubro, por exemplo, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e o secretário nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), Rogério Sampaio, estiveram na sede da agência internacional, em Montreal (Canadá), e detalharam o cronograma que está sendo seguido para a instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.

O Brasil se preparou muito bem para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos realizados no Rio de Janeiro neste ano. O evento foi elogiado pelo mundo inteiro. Cumprimos todos os compromissos assumidos, como, por exemplo, reequipar o Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem para que pudesse ser utilizado –como foi– durante os Jogos. Em março, uma portaria publicada no Diário Oficial da União instituiu o Código Brasileiro Antidopagem, outra exigência da Wada, e, em 29 de julho foi sancionada a Lei 13.322/2016, que prevê a instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.

Logo após a sanção da Lei, o país sediou as Olimpíadas as e Paralimpíadas, entre agosto e setembro. Passado esse período, houve indicação dos membros que vão integrar o Tribunal. A aprovação dos nomes, como prevê a legislação brasileira, deve se dar pelo Conselho Nacional de Esportes. Reunião para essa finalidade está agendada para o dia 28 deste mês."

Uma vez sancionados os nomes escolhidos, o Tribunal será instalado em fevereiro do ano que vem. Isso se dá por uma questão legal. O Brasil tem leis próprias que devem ser respeitadas por entidades internacionais que, às vezes, trabalham com prazos próprios sem atinar para a ordem jurídica dos países. A lei que criou o Tribunal é deste ano e, portanto, a instalação desse órgão não poderia se dar ainda em 2016 porque não havia previsão no Orçamento, que, como todos sabem, é aprovado no ano anterior. Para 2017, já há previsão orçamentária para a instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.

Lastimamos profundamente a decisão da Wada e esperamos que essa medida seja revertida o mais brevemente possível e que a agência internacional trabalhe em conjunto com o Brasil para evitarmos incidentes prejudiciais à prática honesta do esporte, como ocorrido recentemente.