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    Deputado aciona Ministério Público e pede anulação de assembleia da CBF

    GUILHERME SETO
    DE SÃO PAULO

    31/03/2017 12h45 - Atualizado às 17h45

    O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do Profut, encaminhou nesta sexta-feira (31) uma representação ao Ministério Público Federal contra a assembleia realizada pela CBF na quinta-feira (23), que teve como resultado a redução da influência dos clubes nas eleições presidenciais da entidade. Leite foi relator na Câmara dos Deputados do Profut, a lei de responsabilidade fiscal do futebol.

    Na representação, Leite pede a anulação da assembleia.

    "Fixou-se regra para que, nas entidades nacionais de administração, qualquer Assembleia (seja para eleger nova diretoria, seja para qualquer outra finalidade estatutária) obrigatoriamente deveria ter a participação, no mínimo, dos clubes das séries A e B do campeonato nacional", diz a representação enviada pelo deputado ao Ministério Público ao tratar do Profut.

    "O artigo 22-a da Lei Pelé, incluído pelo Profut, estabelece que todas as assembleias, além do colégio eleitoral, devem ter participação dos clubes da Séries A e B. Uma assembleia para mudança da valoração dos votos dos clubes tal como foi deveria ter a presença de representantes dos clubes", disse Leite à Folha na semana passada.

    O artigo em questão diz que "nas entidades nacionais de administração do desporto, o colégio eleitoral será integrado, no mínimo, pelos representantes das agremiações participantes da primeira e segunda divisões do campeonato de âmbito nacional".

    Com a representação, o Ministério Público irá avaliar se abrirá ou não um inquérito para tratar do tema.

    Reprodução
    Trecho de representação apresentada pelo deputado federal Otávio Leite ao Ministério Público Federal
    Trecho de representação apresentada pelo deputado federal Otávio Leite ao Ministério Público Federal

    Na assembleia, sobre a qual os clubes não foram avisados, ficou decidido que o voto de cada uma das 27 federações terá peso três em eleições presidenciais da CBF. Já os times da Série A do Brasileiro terão peso dois em cada voto. Os clubes da Série B, por sua vez, ficaram com peso um.

    Assim, as federações permanecerão como maioria. No total, os cartolas estaduais terão 81 votos contra 60 dos clubes. Até o pleito de 2014, quando o atual presidente Marco Polo Del Nero foi eleito, a escolha do presidente tinha 47 votos (27 de federações e 20 de clubes da primeira divisão, sem distinção de peso entidades e equipes).

    Na semana passada, o secretário-geral da CBF, Walter Feldman, defendeu a divisão do colégio eleitoral em três pesos.

    "Não vejo motivo para os clubes serem contra. As federações representam 1117 times ativos no país, 700 profissionais. Se não criássemos esses pesos, colocaríamos a elite para comandar o futebol", disse Feldman.

    "Seria uma falha do ponto de vista democrático. Quem fomenta o futebol no país são as federações", acrescentou.

    OUTRO LADO

    Secretário-geral da CBF, Walter Feldman diz que a assembleia fez parte de um processo de mudança de estrutura da CBF que tem sido tocado nos últimos dois anos. Ele também questiona a necessidade da presença dos clubes na assembleia e defende a atual configuração da distribuição de poder entre federações e clubes na CBF.

    "Tivemos o cuidado em manter a mesma proporção na representatividade: 42,5% para os clubes, como era antes, uma presença expressiva. Nos pareceu o equilíbrio mais adequado. De outra forma, teríamos um desequilíbrio incrível. Temos 1.200 clubes ativos e inscritos em federações pelo Brasil, que só podem ser representados por essas federações. Estaríamos elitizando o futebol. Sobre a representação do deputado, está claro na lei que a presença dos clubes não se dá em assembleias. Temos seis pareceres de juristas que afirmam isso. Estamos muito tranquilos e acreditamos que o sistema representativo foi contemplado. Não podemos elitizar o futebol a partir do eixo Rio-São Paulo", disse à Folha.

    Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
    Sessão extraordinária para discussão da Medida Provisória (MP) 671/15 (MP do Futebol), que trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional. Dep. Otávio Leite (PSDB-RJ) - Data: 02/07/2015. (Foto Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados) ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***
    O deputado federal Otávio Leite durante sessão para discussão do Profut
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