O Ministério Público do Rio de Janeiro acatou nesta segunda (24) o pedido do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) e ajuizou ação coletiva para anular a assembleia da Confederação Brasileira de Futebol, realizada em 23 de março deste ano, que deu mais poderes às Federações na eleição da entidade, em detrimento dos clubes. O MP também pede o afastamento da diretoria da CBF.

"Caberá ao juizado do torcedor examinar os dois pedidos liminares relativos à suspensão dos efeitos da assembleia até que seja decidido se ela vale e também o afastamento cautelar dos dirigentes para que, como prevê a lei, respondam afastados até a decisão final sobre a destituição", afirma à Folha o procurador Rodrigo Terra, responsável pela ação.

De acordo com o Ministério Público, não há prazo para uma resolução final. Para Terra, a CBF violou o dever da transparência na entidade desportiva ao não avisar os clubes sobre a assembleia. As agremiações não foram chamadas porque apenas assuntos administrativos seriam tratados, como dizia o edital. Mas foi discutida e votada mudança estatutária que alterou o sistema eleitoral do órgão que comanda o futebol nacional. Os votos das federações passaram a ter peso três. Os das equipes da Série A do Brasileiro, peso 2. Os da Série B, peso 1.

Neste caso, as federações permanecerão como maioria. No total, os cartolas estaduais terão 81 votos contra 60 dos clubes.

Até o pleito de 2014, quando Marco Polo Del Nero foi eleito, a escolha do presidente tinha 47 votos (27 de federações e 20 de clubes da primeira divisão, sem distinção de peso entidades e equipes).

A explicação oficial para a mudança foi adequar o colégio eleitoral à entrada dos times da segunda divisão, que antes estavam fora das deliberações. Isso foi determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Profut).

"O caminho que o Ministério Público está tomando é o melhor para corrigir um grave erro. Os clubes terem acesso às assembleias da CBF significou um marco na governança do futebol, uma oxigenação no poder da CBF. Logo, esta convocou uma assembleia ilegal e isso precisa ser reparado. O caso é muito sólido para que isso aconteça", diz Otavio Leite à Folha. Ele defende que a decisão não tem amparo jurídico.

Em nota, a CBF disse não ter sido notificada a respeito da ação: "A CBF reafirma sua absoluta convicção de que a convocação e as deliberações da referida Assembleia Geral obedeceram a todos os procedimentos previstos em lei."

Durante as investigações, a entidade alegou que nenhum clube, que seria a parte interessada, reclamou da decisão.

"O direito coletivo à transparência da administração da entidade desportiva não se limita aos clubes mas a todo e qualquer torcedor", completou Rodrigo Terra.

No requerimento de investigação, foi pedido que sejam tomadas as medidas para que a convocação de qualquer assembleia na CBF apenas aconteça quando os os clubes forem citados.