O Senado da Califórnia tem nas mãos um projeto de lei que pretende exigir o uso de camisinha nos filmes pornográficos, uma proposta que, embora tenha fins de saúde, pode minar financeiramente esse lucrativo setor nos Estados Unidos.
A legislação em debate, conhecida como AB-1576, é uma versão estadual da "Medida B", aprovada em 2012 em um referendo no condado de Los Angeles —um dos principais centros de produção pornô nos EUA— e cujas consequências dois anos depois são visíveis.
De acordo com dados da FilmLA, órgão responsável por administrar as autorizações de filmagem nesse condado, e publicados pelo jornal "Los Angeles Times", as solicitações para gravar filmes com sexo explícito em Los Angeles caíram 90% no ano passado. Em 2014, esse número está 50% inferior ao de 2013.
"Na hora em que saiu a 'Medida B' (que está sendo apelada), resolvemos não filmar mais lá", explica Steven Hirsch, fundador de Vivid Entertainment, um dos principais estúdios de pornô do mundo.
A Vivid produz 60 filmes por ano, a maioria na Califórnia, e está radicada no Vale de San Fernando, área que abrange seis municípios da região metropolitana de Los Angeles. Estima-se que as empresas californianas do mundo do pornô lucrem anualmente entre US$ 1 bilhão e US$ 2 bilhões, apesar de nenhuma instituição pública ou privada possuir estatísticas oficiais sobre a economia desse setor.
Empresários e muitos atores se opõem à AB-1576 pelas mesmas razões que usaram para a "Medida B": o público não quer ver camisinhas nas cenas. Além disso, são contra o fato de políticos interferindo na forma com que os adultos mantêm relações.
"Este trabalho é minha vida, eu amo isso! Acho injusto o governo dizer como tenho que fazer", disse Christian Wilde, um dos 600 atores que apoiam a campanha contra a AB-1576 e que busca assinaturas no site "Change.org" (http://chn.ge/1pZl7MO ).
"Se esta lei for aprovada, estaremos mais perto do fim do pornô na Califórnia, o que custará ao Estado milhões e milhões de dólares", lamentou Steven Hirsch.
'BOM SENSO'
Idealizada pelo deputado estadual democrata Isadore Hall, com apoio da organização Aids Healthcare Foundation (AHF), a intenção é fazer com que o uso de preservativos nas filmagens seja obrigatório para proteger os atores de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Além disso, querem que os profissionais informem às autoridades quando realizaram teste de HIV e se fizeram exames para detectar DSTs, pelo menos 14 dias antes de começarem as filmagens.
"É de bom senso", declarou a diretora de Saúde Pública da AHF, Whitney Engeran-Cordova.
Em meio à discussão sobre a tramitação da lei, as atrizes Sofia Delgado e Cameron Bay e o ator Rod Daily, portadores do vírus HIV desde 2013, defenderam a AB-1576. A indústria, por sua vez, garante que a autorregulação atual e seus protocolos de saúde mostraram ser efetivos, e argumenta que as transmissões não acontecem durante as filmagens.
"Fizemos um grande trabalho neste assunto. Ninguém contraiu HIV durante mais de uma década", insiste o fundador da Vivid, cujo discurso se encaixa com o da associação Free Speech Coalition (FSC), que representa os interesses do setor.
"Esta lei terá um grande custo financeiro para a Califórnia e não fará nada para melhorar a segurança dos atores", afirmou Diane Duke, diretora da FSC.
O fato é que, só de ser posta em prática em nível estadual, a lei já representaria a perda de US$ 125 mil a US$ 150 mil, o que fez com que a iniciativa tenha ficado suspensa até que seja revisada sua viabilidade orçamentária. No entanto, tudo aponta para que o comitê do Senado dê seu veredicto final no próximo dia 15.