A história do direito ocidental e seu longo processo de racionalização é recontada pelo livro do historiador Amílcar D'Avila de Mello. "Primórdios da Justiça no Brasil" apresenta ao leitor a versão castelhana do direito romano-germânico aplicado em terras brasileiras, logo após o "descobrimento" das Américas.
Historiador independente, o autor do (recorrentemente denominado) monumental "Expedições e Crônicas das origens - Santa Catarina na Era dos Descobrimentos Geográficos" traz um presente para os pesquisadores da história e do direito: transcrições bilíngues de documentos jurídicos de quatro décadas do século 16. O material empírico é riquíssimo.
Mais do que o princípio da aplicação da Justiça brasileira, o historiador também reconstrói a origem do direito ocidental e narra a influência exercida por outras ordens jurídicas no direito romano-germânico. Essa narrativa propriamente jurídica é bem feita e bebe em sua obra anterior.
Fonte inesgotável de pesquisa, a obra mostra e comenta documentos de direito produzidos pela expedição dos exploradores Sebastião Caboto e Alvar Núñez Cabeza de Vaca, escritos em Pernambuco, na ilha de Santa Catarina, em São Vicente e na Espanha.
Os documentos são apresentados em ordem cronológica e trazem, como enredo, a apuração da ocorrência de motins, da apropriação indébita de bens, de homicídio, reintegração de posse, reconhecimento de dívida, difamação e injúria, dentre outras.
São fatos jurídicos cotidianos da época, que não são geralmente contados pela historiografia oficial.
Além de oferecer à disciplina da História uma outra perspectiva de análise, Amílcar traz aos juristas a possibilidade de acessar documentos que estariam longe de seu alcance. A transcrição de termos e peças jurídicas é acompanhada pela apresentação de suas imagens em seu estado original.
O levantamento historiográfico foi feito principalmente no Arquivo Nacional de Assunção, no Paraguai, e no Arquivo General das Índias, na Espanha. São peças que sobreviveram a diferentes períodos e que contam parte da vida jurídica das conquistas do reino de Castela no Brasil.
O trabalho editorial do livro de Amílcar é exemplar e, entre as narrativas de fatos históricos e jurídicos, o autor introduz imagens de cenas e representações gráficas de objetos da época.
Há uma seleção criteriosa de fotos que acompanha uma leitura densa e rica em detalhes. Por vezes, o leitor jurista pode se perder, mas deve insistir na descoberta. O leitor historiador pode já estar "ambientado" e vai se deliciar com essa leitura jurídica de eventos corriqueiros do século 16.
PRIMÓRDIOS DA JUSTIÇA NO BRASIL
AUTOR Amílcar D'Avila de Mello
EDITORA Tekoá et Orbis
QUANTO R$ 550 (652 págs.)
AVALIAÇÃO ótimo