O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (9) que a expectativa é que o tribunal libere a publicação de biografias não autorizadas.
O Supremo deve começar a discutir nesta quarta (10) o capítulo final da polêmica sobre a necessidade ou não de autorização prévia do retratado para a publicação de biografias.
Os ministros vão avaliar se são constitucionais artigos do Código Civil que protegem os biografados e seus herdeiros, permitindo que juízes impeçam a publicação de biografias que não tenham sido previamente autorizadas.
O caso se arrasta desde 2012, quando a Anel (Associação Nacional de Editores de Livros) questionou no Supremo a legalidade da proibição de utilização da imagem ou outra forma de exposição da pessoa "salvo se autorizadas" e a determinação de que "a vida privada da pessoa natural é inviolável".
Segundo o ministro, a tendência é que a maioria do Supremo acolha a ação da Anel –ou seja, que não seja permitida a aplicação dos artigos do Código Civil ao tema específico da publicação de biografias. Ele afirmou que a Justiça já possui instrumentos para corrigir eventuais distorções, como punições para calúnia e difamação, assim como ocorre em relação a liberdade de expressão.
"A gente sabe que em direito há muita discussão [sobre essa questão], sempre a posteriori. Não só em biografias, mas também em romance. Há toda discussão sobre a proteção da intimidade, a defesa da memória dos mortos", afirmou Mendes.
A questão sobre as biografias se acirrou em outubro de 2013, quando músicos criaram um grupo, o Procure Saber –Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Milton Nascimento, Erasmo Carlos e Roberto Carlos (que depois saiu do grupo)– para se posicionar contra as biografias não autorizadas. O grupo chegou a rachar depois da polêmica tomar conta das redes sociais e acabou abandonando a discussão.
Roberto Carlos que já vetou uma biografia sobre ele em 2007 ("Roberto Carlos em Detalhes", de Paulo Cesar de Araújo), defende o direito à intimidade e a necessidade de autorização para a publicação de biografias. Ele deve ser representado por seu advogado no julgamento do Supremo.
Em meio a batalha na classe cultural, o Congresso começou a discutir a liberação de biografias não autorizadas. Os deputados chegaram a aprovar um texto que libera biografias sem autorização, mas o projeto ainda precisa do aval do Senado.
Outras partes interessadas no processo são a Academia Brasileira de Letras, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a ONG Artigo 19 (favoráveis à ação dos editores) e a Associação Eduardo Banks (contrária à ação), além do Instituto dos Advogados de São Paulo, que reconhece argumentos de ambos os lados.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a Presidência da República, e o Congresso Nacional se pronunciaram a favor dos artigos que permitem censura prévia.