A liberdade é um mistério, todo dia se decifra, todo dia se disfarça
- Tom Zé

Se você não consegue entender o meu silêncio, de nada irá adiantar as palavras, pois é no silêncio das minhas palavras que estão todos os meus maiores sentimentos
- Oscar Wilde (1854-1900)

O que esta em jogo é o direito à liberdade de informação e à intimidade. O biógrafo estuda a vida de alguém e depois publica, não é uma ficção. Há que se ter compromisso com a realidade retratada.

Há uma aparente colisão entre princípios. Nenhum dos dois absoluto, até porque não há direito absoluto.

O acesso à informação é poderoso elemento para a formação de opinião. O respeito à individualidade é instrumento para a formação de uma sociedade livre e plural.

	Editoria de Arte/Folhapress

Afirmar a superioridade do direito à informação sobre a intimidade será uma censura ao cidadão que quer ver preservada sua privacidade. Fazer uma objeção, desde que fundamentada, é um direito.

Após a publicação, o que for falso ou injuriante, poderá ser questionado e vedado nas outras edições, sem prejuízo dos processos penais e de indenização.

Garante-se o direito da publicação, mas também o de evitar a exposição indevida da vida privada. Dizer que recorrer ao Judiciário, caso ocorra um abuso ou uma lesão de direito, é uma forma de censura, é desprezar a dignidade da pessoa e a garantia constitucional de acesso à Justiça.

O direito de informação encontra contornos na intimidade, na honra e na imagem das pessoas. É direito do biografado impedir que a sua vida seja dilacerada, adulterada.

Esta fronteira na qual esbarra a liberdade de informação jamais pode ser entendida como censura. Há que se ter reserva para despir o véu que reveste a vida, o íntimo, a família da pessoa, por mais pública que seja.

Tirando-se a necessidade de autorização prévia, os textos questionados estão em harmonia com a Constituição, uma vez que cuidaram de direitos fundamentais, entre eles a exposição da esfera íntima. Sem censura prévia, mas também sem ser censurado no direito de ter sua intimidade preservada, valorizando esta conquista democrática da preservação da privacidade.

E beber da liberdade de Manoel de Barros: "A mãe reparou que o menino gostava mais do vazio do que do cheio. Falava que os vazios são maiores e até infinitos".

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, o KAKAY, é advogado, representante do cantor Roberto Carlos na ação sobre biografias não autorizadas no Supremo.

HORTÊNSIA MEDINA é advogada, sócia do escritório Almeida Castro Advogados.