O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE) emitiu um despacho, nesta sexta-feira, em que pede que a Justiça determine o recolhimento dos exemplares do livro "Minha Luta", manifesto nazista de Hitler, da Livraria Saraiva da rua do Ouvidor, no Rio de Janeiro. A informação foi antecipada nesta tarde pelo jornal "Extra" e confirmada pela Folha.
Uma busca no site da rede de livrarias, porém, mostra que a Saraiva não tem exemplares físicos da obra —mas apenas uma edição digital portuguesa, da Leya, intitulada "Mein Kampf - A Minha Luta".
Desde o dia 1º de janeiro, o manifesto nazista está em domínio público, o que iniciou um grande debate ético sobre sua publicação. A obra, cujos direitos pertenciam ao estado alemão da Baviera, não era publicada desde 1945. Nesta quinta-feira, escritores brasileiros já haviam lançado um boicote às edições brasileiras da obra.
O pedido do MPE foi motivado por uma notícia-crime dos advogados Ary Bergher, Raphael Mattos e João Bernardo Kappen. O trio adquiriu um exemplar do e-book no site da Saraiva e fez uma denúncia ao Ministério Público, dizendo que a obra dissemina o racismo.
"Há precedentes no STF (Supremo Tribunal Federal). Isso não é liberdade de informação. É como se começássemos a publicar o manual de decapitação do Estado Islâmico. O direito brasileiro vem em consonância com nossa denúncia", diz Ary Bergher, que planeja levar o caso até o STF se for preciso.
Assinado pelo promotor Alexandre Themístocles Vasconcelos, da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, o despacho quer ainda a proibição da venda do livro nas livrarias Travessa e Argumento, ambas no Rio de Janeiro.
O promotor pede ainda que os exemplares sejam recolhidos também nas sedes das editoras Centauro e Geração Editorial. Esta planeja para breve uma edição com notas de "Minha Luta", mas ela está prevista para março. Segundo a editora, os exemplares sequer foram impressos.
Na prática, o livro ainda precisa de uma posição favorável da Justiça para ser recolhido.
Para Luiz Fernando Emediato, publisher da Geração Editorial, o Ministério Público tomou uma "decisão equivocada", "a partir de petição histérica de advogados desinformados".
"Querem apreender um e-book de editora portuguesa que por acaso o site da Saraiva vende. A Constituição Federal garante a edição de livros. Proíbe o racismo. Óbvio. A futura edição da Geração Editorial, insisto, é um longo estudo crítico, anti-nazista, do abominável texto de Hitler, quase parágrafo por parágrafo. Devia ser adotada nas escolas e recomendada nas igrejas e sinagogas", afirma ele.
Mário Villas-Boas, advogado da editora Centauro, diz que pretende reagir e entrar com uma medida preventiva para evitar a proibição do livro.
"Há decisões judiciais do Rio e de São Paulo dizendo que esse livro pode ser publicado. As duas de varas criminais, que se sobrepõem às varas cíveis", afirma ele.
A Centauro já responde a um processo na 28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, de 2005, por ter publicado "Os Protocolos dos Sábios de Sião", panfleto anti-semita anônimo, e "Minha Luta". À época, quando o Judiciário recebeu a denúncia do Ministério Público, o juiz decidiu que como o anonimato "resvalaria" em responsabilidade criminal dos editores.
Sobre "Minha Luta", a denúncia não foi acolhida —o magistrado argumentou que, como era obra de autoria conhecida, não havia "ilicitude penal" em publicá-la. O processo ainda está em curso.
Em nota enviada à Folha, a assessoria de imprensa da Saraiva diz que "pensa seu sortimento de produtos de modo a contemplar todos os gêneros e categorias de forma assertiva".