Foi protocolado na manhã de quarta (25), na Secretaria Geral da Câmara dos Deputados, requerimento para a abertura da CPI da Rouanet, que pretende apurar supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais por meio da lei de incentivo.
A proposição de autoria de Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) conseguiu a adesão de 212 deputados. Eram necessárias 171 assinaturas —um terço da Câmara— para solicitar a abertura da comissão.
No texto, os democratas afirmam que a lei seria "uma forma de 'terceirizar' um repasse de recursos federais", pois permite que empresas descontem do imposto de renda os valores destinados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Eles contestam os critérios usados para a seleção de tais projetos no MinC.
Deputados Alberto Fraga e Sóstenes Cavalcante
"E é nesse ponto [a seleção] que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios ou de repasses que acabam sendo uma forma de bancar patrocínio privado com dinheiro público", diz o texto. "Ou de projetos de grande porte que teoricamente não precisariam do auxílio, aprovados pelo ministério."
Sobre projetos "que teoricamente não precisam de auxílio", os deputados citam a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que, em fevereiro deste ano, proibiu captação de recursos via Rouanet por parte de produtores de eventos culturais com "potencial lucrativo" ou que pudessem "atrair investimento privado".
À Folha, o deputado Fraga diz que não é contra a lei —tampouco deseja o seu fim—, mas alega ser necessário corrigir "a aplicação muito seletiva, apenas para gente consagrada" da Rouanet. "E os nossos artistas de rua? E aquele iniciante que quer gravar um CD e não consegue?", questiona o deputado.
Ele afirma que "o MinC está sendo utilizado por meia dúzia de pessoas que são simpatizantes do PT e que conseguem recursos".
"É preciso evitar a 'panela'", diz à reportagem. "Ora, se você é do grupo, tudo bem; se você não está no grupo, não ganha nada. Isso está errado. A lei deve estar ao alcance de todos."
Segundo o requerimento, a futura comissão questionará, entre outros tópicos, a concentração de proponentes —ou possível privilégio de alguns produtores na aprovação dos projetos— e a capacidade do MinC de acompanhar a quantidade de projetos aprovados, bem como suas respectivas prestações de contas.
Agora, a Secretaria Geral da Câmara dos Deputados vai analisar o requerimento. Depois, a Mesa Diretora levará a proposição ao plenário e os partidos indicarão 30 membros -15 titulares e 15 suplentes- para a comissão. A partir desse momento, os deputados terão 120 dias para conduzir os trabalhos.