Oito em cada dez projetos do passivo da Lei Rouanet podem ser dispensados de análise financeira pelo Ministério da Cultura. Seus valores somados chegam a R$ 1,6 bilhão, de acordo com parecer da Advocacia-Geral da União consultado pela Folha.
Composto por 13.463 propostas aprovadas pelo ministério entre 1992 e 2011 e que não tiveram suas contas examinadas naquele período, o passivo da Rouanet tem atualmente 10.315 processos abertos. Desses, 8.313 tiveram captação inferior a R$ 600 mil e podem gozar de uma portaria assinada pelo então ministro Juca Ferreira em maio, que permite a dispensa de análise financeira.
A soma de captação dos projetos que podem ficar sem contabilidade corresponde a 13,68% de toda a isenção fiscal concedida nas duas décadas a que se refere o passivo, ou a 9,42% de todos os recursos destinados à Rouanet nos 25 anos de sua existência.
A dispensa da análise financeira é válida para projetos em que não haja indício de aplicação irregular ou desvio de finalidade, demanda por parte do controle externo ou interno ou denúncia no MinC.
PROJETOS E VALORES DO PASSIVO DA ROUANET
Tais projetos que não têm suas contas examinadas passam apenas por análise técnica, cujo objetivo é verificar a execução dos produtos a que se propunham realizar.
Valendo há dois meses, a regra do MinC se baseia no novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabelece princípios para parcerias realizadas entre Poder Público e organizações não governamentais.
Em vigor desde janeiro de 2016, a lei prevê –sem especificar– procedimentos diferenciados para prestação de contas de parcerias abaixo de R$ 600 mil. O objetivo é desburocratizar convênios entre governo e organizações. A portaria do MinC estende essa compreensão a projetos no passivo da Rouanet.
Em resposta à Folha, possível apenas após pedido via Lei de Acesso à Informação, o MinC diz que a portaria permite que a análise se concentre na realização do produto cultural e no alcance do resultado previsto.
"[A portaria] Consiste na confirmação de que o objeto pretendido foi executado, tornando as políticas culturais acessíveis à população e, assim, atingindo as premissas da Lei Rouanet", diz.
FORÇA-TAREFA
Em junho, a Folha apurou que, nos 132 primeiros dias deste ano, somente 156 projetos que fecharam 2015 sem fiscalização conclusiva mudaram de status para "em análise" ou "arquivados".
O MinC diz que o número é maior: nos cinco primeiros meses, teriam sido concluídas análises de cerca de 750 projetos. A mudança de status, contudo, ainda não estava refletida no sistema, pois dependia de "comunicação ao proponente e publicação no Diário Oficial da União".