A Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo reprovou na segunda-feira (25) prestações de contas de quatro projetos do ProAC (Programa de Ação Cultural) apresentados por alvos da Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal em 28 de junho.

Os quatro projetos de autoria de Antonio Carlos Bellini Amorim, Felipe Vaz Amorim e da empresa Solução Cultural, captaram R$ 990.187,00 em isenções de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) entre 2009 e 2012. Segundo a unidade de fomento à cultura, em publicação no Diário Oficial do Estado de terça (26), foram constatadas utilização indevida de recursos, falta de apresentação do prestação de contas total e não conclusão dos projetos.

Os três proponentes fazem parte do Grupo Bellini Cultural, formado por 12 empresas e apontado pelo Ministério Público Federal e pela PF como o principal operador de um esquema de fraudes na Rouanet, lei federal de financiamento cultural por meio de isenção fiscal.

Os órgãos estimam que a Bellini tenha desviado, desde 2001, R$ 180 milhões em esfera federal por meio de notas frias, superfaturamento, sonegação e contratação de serviços e produtos fictícios.

Com a deflagração da operação em nível federal, a Secretaria da Cultura de São Paulo abriu, no dia 6 de julho, investigação interna para apurar irregularidades em projetos de proponentes ligados ao grupo no mecanismo estadual de fomento à cultura, o ProAC.

José Roberto Sadek, secretário-adjunto da Cultura no Estado, explica que as prestações de contas estavam na fila de análise e "furaram a fila" depois da operação da PF.

"A gente recebeu instrução da Justiça para bloquear a entrada de novos projetos de nove empresas", diz Sadek. "Por precaução —e por atenção à lei—, além de barrar os CNPJs, a gente cruzou esses documentos com CPFs e expandiu a lista para 18 empresas e pessoas. Fizemos uma varredura, encontramos esses quatro projetos na linha de análise de prestação de contas e furamos a fila."

Após análise, a força-tarefa da secretaria constatou problemas, "em geral, de mudança de objeto", diz Sadek. Isso significa que a proposta apresentava determinados itens que foram alterados durante a execução do projeto.

Sadek exemplifica: havia um projeto composto por três apresentações de uma banda instrumental ao lado de um intérprete de música popular. "Mas eles realizaram um concerto da banda instrumental sem intérprete e mais um show com um grupo de rock".

"Os outros projetos são similares: prometem uma coisa e fazem outra", diz Sadek. "Às vezes, as coisas equivalem, às vezes não. A CAP [Comissão de Análise de Projetos, responsável pela avaliação e aprovação de propostas inscritas no ProAC] é quem vai dizer."

A partir da publicação no Diário Oficial, os proponentes têm 15 dias para recorrer da reprovação e explicar as irregularidades. A defesa será analisada pelo coordenador da unidade de fomento em até sete dias.

Se for aceita, a prestação de contas é revertida para aprovada.

Caso os proponentes não recorram da reprovação ou as prestações permaneçam reprovada após análise da coordenação, eles ficam cinco anos impedidos de utilizar o ProAC e serão inscritos no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades), que emite um prazo para notificação e pagamento dos valores devidos.

Se o pagamento não for feito, o processo segue para a Procuradoria Geral do Estado para execução judicial da dívida.

Além dos quatro projetos com reprovação nas contas, a secretaria localizou outros cinco que estavam arquivados e foram resgatados para mais uma última checagem. Destes, três haviam sido indeferidos pela CAP. Os outros dois foram aprovados mas não chegaram a captar verba alguma —ou seja, não receberam recursos e, portanto, não há possibilidade de irregularidade.