Com proposta de R$ 75,3 mil, a GPM Arquitetura e Construção venceu licitação para elaborar o projeto de reforma da Biblioteca Demonstrativa de Brasília.

Um de seus sócios é ligado ao órgão contratante, o Ministério da Cultura: Pedro Henrique Azevedo de Lima é superintendente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), entidade vinculada à pasta, no Acre.

A inabilitação da empresa -uma das 16 convidadas pelo MinC a participar do processo- chegou a ser discutida pela comissão de licitação, segundo ata de 13 de março a que a reportagem teve acesso. O documento revela, contudo, que a consultoria jurídica do ministério "se manifestou favorável à permanência da empresa no certame".

Após a publicação no "Diário Oficial" da União, ocorrida em 25 de abril, a GPM tem 45 dias para entregar o projeto das obras, orçadas em cerca de R$ 1,9 milhão.

Inaugurada em 1970 com o nome de Biblioteca Demonstrativa do INL (Instituto Nacional do Livro, hoje extinto), a instituição, que recebia 1.500 visitas ao dia e era considerada um ponto de referência cultural no Distrito Federal, foi interditada em maio de 2014 devido a falhas estruturais.

A Defesa Civil encontrou trincas na marquise, problemas na rede elétrica, infiltrações e possível contaminação da água por ferrugem. Na época, os próprios servidores afixaram uma faixa na entrada do prédio para protestar contra o descaso da FBN (Fundação Biblioteca Nacional), que administrava a instituição.

SEM LICITAÇÃO

Desde 2011 havia um projeto para corrigir a rede elétrica, o problemas mais relevante para a posterior interdição. Naquele ano, a FBN fez um pregão cujo menor orçamento foi de R$ 19,8 mil. O projeto foi feito, mas a reforma não foi levada adiante.

Três meses após a interdição, a FBN contratou, de maneira emergencial -sem licitação-, a Contenge Engenharia para executar o projeto de 2011, ao valor foi de R$ 794 mil. A obra começou, mas devido à falta de pagamento de parcelas do contrato, não foi finalizada dentro do prazo.

A obra emergencial só foi terminada em 2016. Para isso, foi assinado um novo contrato com a Contenge, sem licitação, no valor de R$ 133,9 mil.

Com o trabalho concluído, uma comissão do MinC, em relatório a que a Folha teve acesso, descartou a necessidade de uma reforma.

Em outubro de 2016, a Defesa Civil desinterditou o prédio. A biblioteca poderia ter sido reaberta, mas o MinC decidiu mantê-la fechada para fazer uma reforma.

A nova obra ficará sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura Cultural, departamento dirigido por Raimundo Benoni Franco, que foi o candidato do PPS -partido do ministro Roberto Freire- à Prefeitura de Salinas (MG) nas eleições de 2016.

Fontes ouvidas afirmam que, considerando o tempo para a GPM entregar o projeto, o trâmite para licitação da reforma em si e o período de execução das obras, a nova Biblioteca Demonstrativa não deve ficar pronta neste ano.

O prognóstico contradiz o ministério, que garante a reabertura ainda em 2017. Nos bastidores, há receio diante da possibilidade de o MinC, para encurtar o prazo e garantir a promessa, recorrer a mais um contrato sem licitação.

OUTRO LADO

O Ministério da Cultura afirma não ter havido "violação ou contradição" na contratação da GPM Arquitetura e Construção, do qual é sócio Pedro Henrique Azevedo de Lima, superintendente do Iphan no Acre, para projeto de reforma da Biblioteca Demonstrativa de Brasília.

Segundo a pasta, as disposições da Lei de Licitações "se reportam apenas ao órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação -neste caso, o Ministério da Cultura". Assim, "o impedimento legal não pode se estender a servidores do Iphan, entidade autárquica que tem personalidade jurídica própria".

O ministério diz, ainda, que "a legislação sobre conflito de interesses não trata esta situação como conflito em tese, justamente pela total ausência de participação do superintendente no processo decisório desta licitação".
Para a pasta, "somente haveria possibilidade de algum conflito se ficasse expressamente comprovado o repasse de informações privilegiadas para o referido superintendente, o que não é o caso".

O MinC ressalta que em paralelo à elaboração do projeto, terá início "o processo de licitação para contratação das obras", o que deve ocorrer em julho. Sobre a real necessidade de uma reforma, a pasta diz que, "apesar de o prédio ter sido desinterditado pela Defesa Civil, o edifício se encontrava em condições lamentáveis".