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    Ministro do STF libera condução coercitiva de curador da 'Queermuseu'

    LETÍCIA CASADO
    DE BRASÍLIA

    19/11/2017 17h57

    O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido feito por Gaudêncio Cardoso Fidélis, curador da exposição "Queermuseu", para barrar uma eventual condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar depoimento) na CPI dos Maus Tratos em Crianças e Adolescentes, na Câmara dos Deputados.

    Fidélis diz que não se nega a comparecer, mas que não quer correr o risco de ser levado à força para prestar depoimento, a fim de que "seja publicamente vinculado à prática de crimes de pedofilia, por meio de uma condução coercitiva abusiva e vexatória, o que resultará em inequívoco abalo à sua honra e imagem profissional desde sempre idônea e reta".

    O depoimento está marcado para quinta-feira (23).

    Ele foi curador da mostra "Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira", aberta no Santander Cultural, em Porto Alegre (RS), em agosto.

    A exposição foi fechada depois de um protesto liderado pelo MBL.

    No pedido levado ao Supremo, Fidélis diz que foi convocado em 27 de setembro para comparecer à CPI em 4 de outubro, mas, como não teria tempo hábil para se preparar, pediu para adiar o depoimento.

    Segundo ele, os senadores fizeram nova convocação, mas em 9 de outubro aprovaram outro requerimento, sendo este "com vistas à sua condução coercitiva".

    "Como se sabe, a condução coercitiva é medida cautelar de elevado gravame para a fundamental liberdade de locomoção e deve ser expendida, no caso específico das CPIs, apenas quando frustrado o comparecimento obrigatório ao seu chamamento convocatório, de modo injustificado", diz Fidélis.

    Na sexta-feira (17), Moraes pediu informações à presidência da CPI e à PGR (Procuradoria-Geral da República).

    O pedido foi negado em caráter liminar (provisório).

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