O plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade a fusão entre o Itaú e o Unibanco, anunciada em novembro de 2008.
O relator do caso, conselheiro Fernando Furlan, explicou que, mesmo nas áreas examinadas onde havia mais de 20% de participação conjunta dos dois bancos, não havia risco de "poder de mercado" pelas instituições.
- Itaú quer concluir migração de agências Unibanco até novembro
- Lucro do Itaú Unibanco atinge R$ 6,4 bilhões no 1º semestre, alta de 39,6%
- Executivos do Itaú Unibanco fazem acordo com CVM sobre investigação
Os setores onde Itaú e Unibanco têm participação conjunta maior que a tolerada pela lei antitruste (20%) não ameaçam a concorrência, segundo Furlan. São eles: cartão de crédito, financiamento para compra de carros, empréstimo em moeda estrangeira, grupo de seguros patrimonial, grupo de seguros responsabilidade, seguros de cascos e previdência privada.
Sobre a competência do Cade em julgar atos de concentração envolvendo instituições financeiras (tema controverso, em que há divergências com o Banco Central), ele não foi tão incisivo. O assunto ainda está sendo discutido no Judiciário.
Para Furlan, o Cade vem demonstrando sua capacidade de análise e a interação com o BC nesses casos deveria ser maior.
Ao contrário do Banco Central, que aprovou a fusão, mas exigiu a adoção das menores tarifas praticadas entre as duas instituições, o Cade não impôs exigências ou recomendações.
No começo da sessão de julgamento, o presidente do Cade, Arthur Badin, anunciou um acordo de cooperação técnica com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) para estudos de casos econômicos complexos.