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    Concessões de 2013 obtêm pedágio menor

    DIMMI AMORA
    DE BRASÍLIA

    01/01/2014 03h00

    As cinco primeiras concessões de rodovias federais de 2013 têm um preço médio de pedágio 1% menor que o das estradas passadas para o setor privado entre 2007 e 2009.
    Isso ocorre apesar de o rol de obrigações, como obras de duplicação, ser maior na rodada atual de leilões.

    Mas traz de volta o risco registrado no caso anterior, quando várias obras importantes acabaram atrasadas - especialistas relacionaram isso ao baixo retorno, devido aos pedágios mais baratos.

    Levantamento da Folha aponta que a média da atual rodada está em R$ 3,34 por 100 km, inferior à média dos oito pedágios concedidos na etapa que ficou conhecida como a dos "pedágios de R$ 1" (R$ 3,37/100 km). Já os pedágios das seis concessões dos anos 1990 custam em média R$ 9,10/100 km.

    As vencedoras da atual rodada -MGO Rodovias (BR-050), Odebrecht Transport (BR-163 MT), TPI (BR-060/153/262), CCR (BR-163 MS) e Invepar (BR-040)- deram desconto médio de 51% sobre o teto imposto pelo governo para a tarifa. Na rodada anterior, a média dos descontos ficou em 43%.

    Editoria de Arte/Folhapress

    CORREÇÃO

    O valor dos pedágios de 2013 ainda vai subir um pouco quando começarem a ser cobrados. Isso porque será corrigido pela inflação a partir de maio de 2012.

    Se o repasse fosse feito hoje, as tarifas já seriam 9% maiores. Como a previsão é que a cobrança comece no início de 2015, deverão custar em torno de 15% mais.

    Mesmo assim, os preços podem ser considerados mais baixos do que os da etapa anterior. Isso porque os vencedores têm um programa de obra muito maior a cumprir do que tinham os concessionários da etapa de 2007.

    Naquele período, as oito concessões somavam 3.700 km de estradas e tinham que realizar duplicações e ampliações em 35% desses trechos. As quatro que venceram agora têm o desafio de fazer, no mesmo prazo de cinco anos, 70% de duplicações e ampliações nos 4.300 km que arremataram.

    Só nos primeiros cinco anos, são R$ 13,5 bilhões a serem gastos pelas empresas, sendo que, no primeiro ano, elas não poderão cobrar pedágio (só após fazer 10% da duplicação), o que não ocorreu na rodada de 2007.

    Na atual rodada, as exigências de qualidade na conservação, vigilância e segurança das rodovias também são maiores.

    RISCO

    Se em princípio é uma boa notícia pelo lado do consumidor, que vai pagar o mesmo preço de outras estradas e fica com a promessa de ganhar uma rodovia de melhor qualidade, há também risco, segundo especialistas.

    Em 2007, as vencedoras não conseguiram cumprir as obras que estavam estabelecidas em contrato, fazendo menos de 20% das intervenções de grande porte previstas nos cinco primeiros anos.

    Obras importantes como a duplicação da serra do Cafezal, na rodovia Régis Bittencourt (SP-PR), e o Contorno de Florianópolis da BR-101 (SC) foram adiadas, devendo atrasar pelo menos três anos.

    O governo -que atribui os atrasos a projetos mal concebidos e não à falta de receitas- afirma que desta vez tomou cuidados maiores com os projetos e os contratos para evitar que o problema se repita e as obras atrasem.

    Multas pesadas, execuções de garantias, redução dos preços de pedágio e proibição de cobrança contratuais são alguns dos novos itens previstos que devem inibir práticas como as que foram relatadas em fiscalizações sobre as rodovias de 2007, como perda de prazos de licenças para atrasar o início de obras, por exemplo.

    Folhainvest

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