A disputa antitruste de três anos entre o Google e a União Europeia vai terminar em acordo, depois que Bruxelas expressou opinião positiva sobre a mais recente oferta da empresa para dar aos rivais posições mais relevantes nos resultados de busca.

Depois de dois anos de idas e vindas nas negociações e de três propostas separadas de acordo, a Comissão Europeia conferiu parecer que limitam legalmente a forma pela qual o Google apresenta sua página de busca.

Os concorrentes do Google criticaram pesadamente as ofertas como inadequadas e "piores que nada".

As mais recentes revisões pouco alteraram os termos rejeitados, mas requerem que o Google ofereça mais espaço e visibilidade aos links compulsórios de serviços alternativos, como os de busca de compras ou restaurantes.

Tanto o Google quanto Joaquin Almunia, o comissário da área de competição da União Europeia, consideram o acordo como o capítulo final nas prolongadas negociações, que chegaram perto de fracassar diversas vezes, com ameaças de acusações formais contra a companhia caso o Google não melhorasse os termos oferecidos.

Kent Walker, vice-presidente jurídico do Google, afirmou em comunicado que "faremos mudanças significativas na maneira pela qual o Google opera na Europa. Trabalhamos com a Comissão Europeia para resolver as questões que eles levantaram, e desejamos concluir o assunto".

O pacto continua sujeito a um processo de aprovação final.

Para irritação dos rivais do Google, este não incluirá um "teste de mercado" formal da terceira proposta.

Os 18 grupos que apresentaram queixas no caso serão consultados sobre os termos finais quando a comissão informá-los de sua decisão de rejeitar as queixas.

A decisão de Almunia encerra, na prática, o inquérito da União Europeia - iniciado por queixas de um conjunto de organizações que incluem a Microsoft, TripAdvisor, Twenga e editoras europeias de jornais e revistas -, que o Google temia pudesse terminar em uma longa disputa judicial, pesadas multas e restrições intrusivas.

Sob um acordo pré-acusação, o Google terá de respeitar as restrições legais sobre a maneira pela qual apresenta seus resultados de busca na Europa, mas não terá de admitir violações e nem pagar multas.

Esta é a única vez que o Google cedeu à pressão das autoridades antitruste sobre as suas operações de busca.

CONSUMIDORES

Mas o desfecho será uma amarga decepção para as organizações de defesa do consumidor e grupos de lobby - como a FairSearch e a Iniciativa por um Mercado Online Competitivo, apoiada pela Microsoft -, que pressionavam Almunia para que ele impedisse o Google de discriminar em favor de seus serviços, nos resultados de busca.

O Google diz que alguns de seus concorrentes estão interessados principalmente em "nos emaranhar em uma disputa interminável".

Sob os termos revisados, em uma busca por compras, um espaço com provedores alternativos de busca será exibido ao lado dos retornos do serviço interno de compras do Google.

Os links rivais terão mais espaço e haverá fotos de produtos ao lado dos links, em formato semelhante ao apresentado pelo serviço do Google.

Os concorrentes do Google ainda precisam entrar em um leilão para pagar pelos links - algo que os concorrentes condenam por oferecer à companhia norte-americana de buscas on-line uma nova fonte de renda criada pelo abuso de sua posição dominante.

O Google acredita que leilões sejam a melhor maneira de selecionar provedores alternativos de serviços verticais de buscas.

A Comissão Federal de Comércio (FTC) no ano passado considerou o Google inocente de acusações semelhantes, depois de investigar seu serviço de buscas.

A investigação de Bruxelas tinha por objetivo determinar se o Google direcionava usuários indevidamente para outros serviços especializados, "verticais", da companhia, como os de mapas, compras e viagens, roubando tráfego de outros sites.

O resultado não foi uma conclusão de que o grupo norte-americano deliberadamente relegasse os retornos de concorrentes a posições inferiores - uma preocupação chave para muitos dos que prestaram as queixas.

Tradução de PAULO MIGLIACCI