A Justiça de Minas Gerais determinou que a Votorantim devolva aos cofres públicos cerca de R$ 500 mil referentes a gastos que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve com benefícios previdenciários pagos a um segurado que sofreu acidente de trabalho.
Em 2010, o funcionário teve uma perna amputada e a coluna lesionada por uma pedra que se desprendeu do teto da mina subterrânea de zinco onde trabalhava, em Paracatu (MG), e passou a receber o auxílio-doença pelo tempo em que ficou afastado da empresa.
A cobrança feita pelo INSS na Justiça segue uma prática que o instituto adota há alguns anos para tentar reaver gastos que, pelo seu entendimento, ocorrem por negligência da empresa –e que poderiam ter sido evitados caso fossem adotadas medidas de segurança no trabalho.
De acordo com dados da AGU (Advocacia Geral da União), o setor privado já foi intimado a pagar de volta ao INSS R$ 600 milhões pelo recebimento indevido de benefícios previdenciários.
Desse valor, R$ 520,7 milhões foram cobrados de 2009 para cá, quando a AGU reforçou o acompanhamento desses casos. Só em 2013, foram propostas 536 ações desse tipo, com uma expectativa de ressarcimento de R$ 113,9 milhões.
Esse tipo de processo –chamado de ação regressiva– tem recebido atenção privilegiada do Estado, segundo a coordenadora de Cobrança e Recuperação de Créditos da AGU (Advocacia-Geral da União), Tarsila Ribeiro Marques Fernandes.
Em um dos casos, julgados no final de 2011, uma empresa de Sergipe foi condenada a devolver R$ 1,6 milhão ao INSS. O dinheiro refere-se aos gastos com o pagamento de pensão aos dependentes de quatro trabalhadores que morreram após acidente durante a montagem de uma árvore de Natal em 2008. A estrutura ruiu, provocando a morte dos quatro operários.
No entanto, casos como o do mineiro de Paracatu podem demorar anos para serem concluídos na Justiça. Desde 2010, quando o INSS centralizou as informações sobre o ressarcimento de benefícios, foram devolvidos só R$ 5,3 milhões.
Apesar de demoradas, esses processos ganham relevância para o INSS no cenário atual de escalada dos gastos com auxílio-doença e de alto deficit previdenciário, que em 2013 chegou a R$ 49,9 bilhões.
Segundo reportagem publicada pela Folha, a expansão do auxílio-doença –a terceira maior despesa do INSS– é um dos fatores que mais ajudou a inflar esse deficit.
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O número de beneficiários se aproximou de 1,5 milhão em dezembro de 2013, um salto de quase 10% sobre o contingente de um ano antes. A despesa com o auxílio ficou na casa dos R$ 17 bilhões em 2013.
O INSS também já começou a ajuizar ações regressivas contra motoristas que, devido a imprudência no volante, causaram acidentes de trânsito com vítimas que passaram a receber benefícios previdenciários.
VOTORANTIM
No caso da Votorantim, a sentença afirmou que a empresa teve conduta negligente com as normas de segurança e higiene da mina, sendo dela a responsabilidade pelo acidente e pelo pagamento do auxílio-doença ao trabalhador incapacitado, e não do INSS.
A Votorantim informou que recorreu da decisão no final do ano passado, quando foi publicada a sentença. Enquanto a ação corre na Justiça, o funcionário continua recebendo o benefício do INSS.
Mesmo que a companhia consiga derrubar a decisão, o trabalhador manterá seu direito ao auxílio pelo tempo em que a perícia do INSS julgar necessário.