O Ministério Público Federal no Rio decidiu abrir um procedimento investigatório criminal para apurar possíveis crimes cometidos por funcionários da Petrobras no suposto recebimento de propinas por parte da fornecedora holandesa SBM Offshore em vários países.
Entre os possíveis crimes identificados pelo procurador Renato Silva de Oliveira, estão os de concussão (exigir, para si ou outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida), corrupção passiva, violação de sigilo funcional; estes supostamente praticados por funcionários da Petrobras.
Será investigada, ainda, a ocorrência dos crimes de tráfico de influência e corrupção ativa, por parte de representantes da SBM Offshore. Para os dois grupos, também será analisada a ocorrência de evasão de divisas.
As penas de cada crime, separadamente, variam de 6 meses a 12 anos.
O MPF decidiu abrir investigação após representação encaminhada pelo deputado Antônio Imbassahy (PSDB/BA), à Procuradoria da República.
RELATO NA WIKIPEDIA
O procurador Renato Silva de Oliveira levou em consideração, para abertura do procedimento investigatório criminal, o relato do ex-funcionário da SBM publicado na Wikipedia em outubro de 2013.
O material foi o primeiro que relacionou a Petrobras no caso de pagamento de propina que a SBM informou ter descoberto por meio de auditoria interna em 2012.
"Pelo divulgado na Wikipedia, supostamente por pessoa que participou da administração da SBM, com detalhamento quanto a valores, época e intermediários, assim como pelas providências da própria SBM, que abriu investigação interna, não se pode afastar hipótese de que tenham ocorrido delitos envolvendo pessoas que, de alguma forma, participaram ativamente de contratos envolvendo Petrobras e SBM", informa o procurador em seu despacho.
Os crimes possivelmente relacionados a funcionários da Petrobras constam do trecho do Código Penal que trata dos delitos praticados contra funcionários públicos contra a administração em geral.
O MP entende que os funcionários da Petrobras, empresa de capital aberto controlada pelo governo, podem ser enquadrados nessa classificação, conforme o Código Penal.
Hoje pela manhã, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, informou que a auditoria interna que trabalha na investigação do possível envolvimento da empresa no caso não ficou pronta nos 30 dias inicialmente previstos. A executiva afirmou que há possibilidade de o trabalho ser concluído ainda este mês.
O relato do ex-funcionário da SBM aponta que a Petrobras foi alvo de pagamentos no valor de US$ 139 milhões, entre 2006 e 2011, por parte da empresa holandesa que aluga plataformas. O objetivo, segundo o delator, seria acelerar o fechamento de contratos.
Outros US$ 136 milhões teriam sido pagos a empresas e agentes públicos em outros seis países.
A SBM entregou todo o material produzido em sua investigação interna às autoridades da Holanda e dos Estados Unidos. Em relação aos locais onde ocorreram os pagamentos, a SBM informa apenas que foram realizados em dois países na África e em um fora da África, sem revelar os nomes das empresas envolvidas.