Entra em vigor nesta segunda-feira (5) a regulamentação da chamada portabilidade do crédito imobiliário -possibilidade de mudança do financiamento contratado em um banco para outro que cobre menos.

As regras, que pretendem estimular a concorrência entre as instituições financeiras e facilitar para o consumidor a migração de empréstimos, estipulam, por exemplo, prazos curtos para resposta dos bancos às solicitações dos clientes e reduzem custos de uma eventual troca.

É preciso, porém, saber avaliar se as vantagens oferecidas por um novo banco de fato compensam financeiramente.

Para ajudar a fazer essa conta, a Folha desenvolveu uma calculadora, em parceria com o Canal do Crédito, site de comparação de produtos financeiros, e com o economista Samy Dana (FGV), colunista do jornal.

A ferramenta abaixo permite comparações reais entre as condições atuais de um financiamento e as oferecidas por oito bancos do país: Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco, Santander, HSBC, Citi e Banco Pan.

	Editoria de Arte/Folhapress

Além de mostrar o impacto de uma eventual mudança no valor da parcela, a calculadora traz, como parâmetro para a decisão, a economia real que seria obtida com a migração.

Economia real é uma referência, em valores de hoje, de quanto o devedor reduzirá seu financiamento caso mude de banco.

Para chegar ao resultado, a calculadora computa os custos do empréstimo atual e as características de outras propostas de crédito em valores presentes, como se as parcelas e as despesas fossem antecipadas a uma taxa de juros de mercado (de 0,65% ao mês, remuneração encontrada em opções de baixo risco, como títulos públicos).

"Na nossa análise, para compensar os recursos e o tempo gastos pelo consumidor com a portabilidade, a economia real tem de ser superior a 5%", afirma Marcelo Prata, presidente do Canal do Crédito. "Isso serve de referência para o tomador do crédito negociar as melhores condições com os bancos."

Entre os custos computados para as comparações, estão, além das taxas de juros, o chamado CET (custo efetivo total, que inclui outras despesas, como com seguro) e gastos que podem ficar a cargo do consumidor na mudança, como com cartório, reavaliação do imóvel e emissão de novo contrato.

"É muito importante comparar tudo isso porque uma proposta com juros menores não necessariamente será mais barata, em razão dessas outras despesas", diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, associação de defesa do consumidor, e colunista da Folha.

A Proteste lança hoje uma cartilha com esclarecimentos ao tomador de crédito sobre as regras da portabilidade e como barganhar com os bancos.

"Para a portabilidade funcionar, o consumidor terá de fazer valer seu direito, procurando os bancos e negociando propostas", afirma Dolci.

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CUSTOS COM CARTÓRIO

Mudanças de trâmites para a realização da portabilidade do crédito imobiliário reduziram em 75%, em média, as despesas com cartório, que podem ficar a cargo do consumidor.
Os cálculos são do Canal do Crédito, site de comparação de produtos financeiros.

Isso porque, antes da regulamentação, o processo no cartório incluía novo registro do imóvel. Agora, só é exigida uma averbação no contrato de portabilidade -trâmite mais simples e barato.

Na tabela de custos cartoriais do Estado de São Paulo, os valores pagos
a partir de agora vão de

R$ 260 –para quem vai migrar R$ 50 mil, valor mínimo de financiamento imobiliário normalmente concedido pelos bancos– a R$ 8.557, para migração de R$ 10 milhões, máximo que as instituições, em geral, aceitam financiar.

Em benefício do consumidor, a nova regulamentação prevê ainda que quem solicita informações ao banco atual sobre o financiamento contratado -como valor do saldo devedor, taxa de juros e prazo remanescente- seja atendido em um dia útil.

E, se o cliente encontrar no mercado condições mais vantajosas, que compensem migrar o empréstimo para outra instituição financeira, o banco atual tem no máximo cinco dias úteis para fazer uma contraproposta melhor ou liberar esse consumidor para a concorrência.

A partir de uma liberação, todo o trâmite de transferência é feito diretamente entre os bancos. E cabe à nova instituição pagar custos operacionais, que, no crédito imobiliário, giram em torno de R$ 3.700.

Já as despesas como de reavaliação do imóvel, emissão de novo contrato e com cartório, que podem ser cobradas do consumidor, variam.