Liminar concedida nesta quarta-feira (7) pela 3ª Vara Federal do Rio determinou o sequestro de bens de Eike Batista. Ficam bloqueadas contas bancárias até o limite de R$ 122 milhões. Da decisão cabe recurso.
A liminar foi pedida pelo Ministério Público Federal do Rio, que investiga, com a Polícia Federal, se há envolvimento de Eike em supostos crimes contra o mercado de capitais. Os crimes estariam relacionados a sua atuação como controlador da OGX.
O processo corre em segredo de Justiça. As partes não revelam se, além do bloqueio das contas bancárias, foi pedido também o sequestro de outros bens do empresário.
Com a decisão, qualquer depósito feito nas contas fica automaticamente à disposição da Justiça. Pessoas ligadas a Eike dizem que seu saldo bancário, hoje, não chega perto do valor sequestrado.
O pedido de sequestro dos bens já vinha sendo cogitado pelo Ministério Público Federal havia alguns dias, mas informações de que o empresário vinha transferindo bens apressaram a decisão.
No domingo, a Folha publicou que Eike doou dois imóveis –a casa onde mora, no Jardim Botânico, área nobre do Rio, e o imóvel que usa nos fins de semana, em Angra dos Reis (RJ)– para os filhos Thor e Olin.
Nas escrituras de doação o valor dos imóveis, somados, é de R$ 18,7 milhões, mas cálculos feitos por uma corretora apontam que valem, juntos, ao menos R$ 50 milhões.
A doação do imóvel no Rio aconteceu em junho de 2013, quando Eike renegociava dívidas com credores; em dezembro, quando doou a casa de Angra, a petroleira OGX e o estaleiro OSX já haviam pedido recuperação judicial.
Em nota, o grupo EBX informou que "só teve notícia informal de uma decisão da 3ª Vara Federal, não havendo recebido qualquer comunicado judicial".
Advogado de Eike, Ary Bergher afirmou que só depois de tomar conhecimento do teor da liminar vai decidir o que será feito.
| Rafael Andrade - 5.jan.10/Folhapress | ||
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| Casa que Eike Batista doou a seus filhos, quando OGX e OSX já tinham pedido recuperação judicial |
MANIPULAÇÃO
No início de abril, o Ministério Público do Rio pediu que a PF investigasse as atividades de Eike na OGX. O ponto de partida foi um processo administrativo da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), aberto a pedido de investidores da petroleira, e que constatou duas irregularidades.
Uma foi a prática de "insider trading", por suposta venda de ações da OGX antes de a empresa divulgar ao mercado redução na previsão de suas reservas, o que ocorreu em julho de 2013.
A CVM também identificou manipulação de mercado, pelo fato de Eike ter tuitado mensagens positivas sobre a empresa quando ele mesmo estaria vendendo as ações.
A pena por manipulação de mercado chega a oito anos de prisão, e a multa, de até três vezes a vantagem obtida com a prática ilegal. Para "insider", a pena pode ir até cinco anos de reclusão, mais multa de até três vezes a vantagem obtida. Eike nega ter agido de má-fé.