Os advogados de Eike Batista entraram ontem à tarde com recurso contra a decisão da 3ª Vara Federal Criminal, que na semana passada determinou o bloqueio de R$ 122 milhões de contas bancárias do empresário.
Agora, a defesa de Eike terá oito dias para apresentar suas razões. Depois, o Ministério Público Federal terá igual prazo para apresentar suas contrarrazões. Só então o recurso será julgado no Tribunal Regional Federal, órgão de segunda instância. Enquanto isso, o dinheiro de Eike continua bloqueado.
O valor tem como base estimativas do Ministério Público de quanto o empresário teria lucrado por ter vendido ações da petroleira OGX antes que o mercado fosse informado a respeito de dúvidas sobre a viabilidade econômica dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, na Bacia de Campos. Após a divulgação, o preço das ações despencou.
O fato caracterizaria uso de informação privilegiada, crime passível de prisão por até cinco anos e multa de até três vezes o valor da vantagem obtida.
Eike também teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, dois dias depois do bloqueio dos R$ 122 milhões, por decisão do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal.
Neste caso, seus advogados decidiram não recorrer. "O pedido feito pelo Ministério Público vai nos permitir mostrar que as contas de Eike estão absolutamente regulares", disse o advogado Sérgio Bermudes, que representa o empresário.
Desde abril o MPF e a Polícia Federal investigam se há envolvimento de Eike Batista em supostos crimes contra o mercado de capitais. A investigação tem como ponto de partida relatório da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão regulador do mercado de ações.
A quebra dos sigilos se restringe ao período de março de 2013 até maio de 2014, quando teriam ocorrido as supostas práticas ilegais sob investigação.
Além de uso de informação privilegiada, Eike também é investigado por manipulação de mercado (por não ter divulgado cláusula que estabelecia condições para que injetasse R$ 1 bilhão na petroleira).
O Ministério Público ainda não apresentou denúncia contra Eike à Justiça, ou seja, o empresário não é réu, mas apenas investigado.
