Aposentados brasileiros que moram na Argentina poderão receber os benefícios do INSS em pesos sem necessidade de fazer operação de câmbio.

O envio e recebimento de aposentadorias e pensões foram incluídos no sistema de pagamentos em moeda local entre os dois países, conhecido pela sigla SML.

Desde 2008, esse sistema já era utilizado em transações comerciais.

A medida anunciada nesta segunda-feira (26) pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) vale também para aposentados argentinos que moram no Brasil e para transferências entre o INSS e o instituto que é o seu equivalente na Argentina (Anses).

O benefício para as partes que utilizam o sistema está na redução de custos na dispensa de fechar uma operação de câmbio envolvendo o dólar.

Em geral, o SML atrai pequenas e médias empresas exportadoras. Por isso, o volume de negócios é baixo (R$ 2 bilhões por ano).

Além do acordo com a Argentina, já está em fase de teste o programa de trocas em moedas locais com o Uruguai.

OBRAS

O CMN também anunciou nesta segunda-feira (26) ampliação no limite de crédito para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Em relação às obras de mobilidade urbana, o limite passou de R$ 19,4 bilhões para R$ 21,4 bilhões. Para projetos de saneamento, subiu de R$ 25,95 bilhões para R$ 29,45 bilhões.

O conselho também esticou o prazo para contratação de financiamento no Programa Caminho da Escola, para renovação e aumento da frota para transporte de alunos de escolas públicas.

Dos R$ 900 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), pouco mais de 50% foram contratados até dezembro de 2013, prazo final anterior.

Com isso, decidiu-se esticar o prazo para dezembro de 2014.