Os proprietários de terras que mantiverem trabalhadores em regime análogo ao de escravidão terão suas terras expropriadas em todo o país.
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) PEC (proposta de emenda constitucional) que determina a expropriação onde houver trabalho análogo à escravidão no Brasil, com a destinação das terras para a reforma agrária.
Depois de 15 anos em tramitação no Legislativo, a PEC segue para a promulgação do Congresso, sem a possibilidade de veto do governo federal.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a promulgação para o dia 5 de junho.
MEDIDAS
A PEC determina que as propriedades rurais e urbanas que forem expropriadas em razão de trabalho escravo sejam destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular –sem qualquer indenização ao proprietário.
A proposta também impõe o confisco de "todo e qualquer bem de valor econômico" que seja encontrado na propriedade, que deve ser revertido a um fundo especial a ser regulamentado por lei.
A expropriação também não retira eventuais sanções legais a serem aplicadas ao titular da terra.
A Constituição já prevê a expropriação de terras onde forem encontradas plantações ilegais de drogas psicotrópicas. A PEC estende a mesma regra às localidades onde houver trabalho escravo.
RESISTÊNCIA
A principal resistência à PEC vem dos ruralistas, que defendem que a expropriação ocorra somente depois que as fazendas cujas acusações de trabalho escravo já tenham transitado em julgado –ou seja, que tenham decisão definitiva na Justiça.
O grupo teme que a expropriação ocorra por determinação de um fiscal do trabalho, mesmo sem a conclusão do processo.
Para viabilizar a aprovação da proposta, senadores fecharam acordo para votar, nos próximos dias, projeto que defina o trabalho escravo e o modelo de desapropriação de terras onde for identificada essa prática.
Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) flexibilizou o texto para atender parte das reivindicações dos ruralistas. O projeto não caracteriza, por exemplo, jornada exaustiva como trabalho escravo –nem trabalho degradante.
"São interpretações muito subjetivas, não podemos deixar nada em aberto para permitir que um fiscal confisque a propriedade de alguém sem regras claras", disse Jucá.
Segundo Jucá, o Senado vai votar o projeto que regulamenta a PEC na semana que vem.
PRESSÃO
O governo federal é favorável à proposta e mobilizou aliados para a sua aprovação.
A ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos) acompanhou a votação no plenário do Senado e disse que o Congresso "marcou um gol de placa" ao aprovar a matéria.
"Dados da Organização Internacional do Trabalho mostram que o lucro do trabalho escravo produz US$ 150 bilhões por ano. Quando você tem uma atividade ilegal dessa magnitude, você só a combate
economicamente", afirmou.
Artistas que integram o movimento "Humanos Direitos" também pressionaram os senadores pela aprovação da PEC.
As atrizes Camila Pitanga e Maria Zilda se reuniram com congressistas ao longo do dia para defender a aprovação da proposta.
"Essa PEC se arrastava há duas décadas. O que estamos fazendo é representar os interesses do povo brasileiro, já que a lei que aboliu a escravatura foi aprovada em 1888 e até hoje temos registro de trabalho escravo no país inteiro", disse Maria Zilda.