Credores da OGX Petróleo e Gás aprovaram, nesta terça-feira (3), em assembleia no Rio, o plano de recuperação judicial da empresa, apresentado em fevereiro.

O plano foi aprovado depois de três horas de reunião, por 81,59% dos representantes do credores presentes, que representam o equivalente a 90,42% dos créditos.

"Foi uma decisão sensata e esperada porque a quebra da empresa não seria benéfica para ninguém", disse o advogado Sérgio Bermudes, responsável pelo pedido de recuperação judicial.

A empresa entrou com pedido de recuperação judicial em outubro de 2013, afundada em dívidas de US$ 5,8 bilhões.

Pelo plano de recuperação judicial, a dívida será transformada em participação acionária da empresa, assim como outros US$ 215 milhões a serem emprestados pelos credores.

Parte desse valor, US$ 125 milhões, já foi aportado no fim do ano passado, no momento mais crítico da companhia, tornando viável o plano de recuperação.

Será decidido em até 30 dias quanto os credores ainda estão dispostos a aportar a mais dentre os outros US$ 90 milhões, o que determinará, no fim das contas, como ficará o quadro societário da empresa.

PULVERIZAÇÃO

A nova empresa será o que, no mercado norte-americano, chama-se "corporation", ou seja, terá seu capital pulverizado na Bolsa de Valores, sem que nenhum acionista tenha parrticipação suficiente para, sozinho, ser controlador.

Eike Batista deverá ficar com cerca de 5% da nova companhia, assim como os demais acionistas atuais. Somente entre setembro e outubro haverá maior clareza sobre a exata participação de todos os sócios.

O sócio da Angra Partners Ricardo Knoepfelmacher, que comandou a reestruturação, se mostrou entusiasmado com o desfecho da assembleia.

"Esperávamos uma vitória forte, mas não com mais de 80% dos credores".

Segundo ele, Eike Batista –que não participou da assembleia – ficou "aliviado".

"Ele está feliz, aliviado com tudo isso porque foi o maior prejudicado. Perdeu sua fortuna nessa aposta. Teve serenidade para vir até este momento e agora vai mostrar que essa empresa é viável", disse Knoepfelmacher.

"Queria destacar a forma singular como o acionista se comportou nesse difícil processo, com serenidade".

CREDORES AMEAÇAM IR À JUSTIÇA

Credores que não participaram do primeiro aporte, entre eles o fundo de investimento estrangeiro Autonomy, questionaram o fato de não poderem entrar com novos aportes nas condições dos que fizeram os primeiros, antes da apresentação do plano de recuperação judicial à Justiça, dentro dos US$ 90 milhões que estão sendo captados.

E, por isso, votaram contra o plano.

A primeira parceria do empréstimo dá aos credores que dela fizeram parte uma maior participação na nova empresa.

"Eles querem a chance de participar do aporte nas mesmas condições dos que fizeram os primeiros empréstimos, quando a companhia estava em situação crítica. A companhia ficou quatro meses tentando achar investidor, para fechar o valor necessário. Agora, que a situação está mais confortável, eles querem as mesmas condições", diz um dos representantes da OGX, que pediu para não ser identificado.

Os credores já disseram que, se o plano de recuperação for homologado, irão à Justiça questionar.

'SEM DINHEIRO PÚBLICO'

Darwin Correa, advogado de Eike Batista, acredita que a aprovação do plano "demonstra a maturidade da legislação brasileira de recuperação judicial e de seu mercado de capitais".

"Eike liderou a maior reestruturação privada da América Latina. Foi uma solução de mercado, sem socorro do dinheiro público", disse, após a assembleia.

Para o advogado Eduardo Munhoz, do escritório Mattos Filho, que participou do processo ao lado do escritório Sergio Bermudes, o caso é "exemplar, como ocorre nos países desenvolvidos".

"De um fim horroroso, conseguimos mudar para uma história de uma companhia que vai gerar riqueza para o Brasil, em sete meses", disse.

Ainda ocorrerão, ao longo da noite desta terça-feira (3), as assembleias de credores da Óleo e Gás Participações e OGX Áustria.

A expectativa é que os resultados sejam semelhante ao da OGX Petróleo e Gás e, ainda que sejam diferentes, não alterarão a aprovação da reestruturação da empresa operacional.

HISTÓRICO

Inicialmente, o plano previa que Eike seria liberado da obrigação de injetar US$ 1 bilhão, conforme a opção de compra de ações ("put pption") que ele concedeu à empresa em 2012.

A opção acabou sendo exercida pelos executivos da companhia, em 2013, mas Eike passou, então, a questionar a validade da própria promessa que fizera.

Diante dos questionamentos do Ministério Público do Rio sobre a validade de o plano ter liberado Eike da obrigação de aportar o US$ 1 bilhão, a empresa representou, ao fim de maio, um novo plano de recuperação judicial, em que a validade ou não da "Put" será avaliada por um comitê de juristas.

A empresa não informa se esse parecer já foi emitido ou não, bem como também não diz quais juristas decidirão sobre o caso.

Dois credores, a Diamond e a petroleira Perenco, chegaram a entrar na Justiça do Rio com mandado de segurança para impedir que, na assembleia, fossem contados votos individualizados por credores, em vez de votos únicos por grupos de credores.

A Justiça do Rio informou que a Diamond desistiu do mandado.

Segundo a Folha apurou, a Perenco também desistiu da ação pouco antes do início da assembleia.