O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro deu decisão favorável à Apple no processo da companhia americana contra a brasileira Gradiente e o Inpi (Instituto Nacional de Proteção Intelectual).

Com a decisão, a Apple ganha o direito de usar a marca Iphone em seus aparelhos vendidos no Brasil sem pagar nada à Gradiente.

Procurada, a empresa brasileira informou que vai recorrer da decisão.

Em fevereiro do ano passado o Inpi decidiu que a marca Iphone (com "I" maiúsculo e "p" minúsculo) pertencia à Gradiente.

A companhia fez seu pedido em 2000, mas o registro só foi aprovado em 2008, um ano depois do lançamento mundial do iPhone, da Apple.

A Gradiente lançou seu Iphone em 2012.

Divulgação

O Iphone C600, da Gradiente

Logo após a decisão do Inpi, a Apple entrou com um processo contra o instituto e a Gradiente. Em decisão de primeira instância, a Justiça do Rio aceitou argumentação da Apple. A Gradiente recorreu.

Desde que lançou o iPhone, em 2007, a Apple se envolveu em várias disputas com fabricantes que já haviam registrado a marca em seus países.

Nos Estados Unidos, a companhia fez um acordo com a fabricante de equipamentos de rede Cisco, que tinha o registro da marca desde 2000. Os termos do acordo não foram revelados.

No México, o órgão responsável pela defesa da propriedade intelectual decidiu, na semana passada, que a companhia local iFone tem direito a usar a marca, por conta do registro feito em 2003. A decisão afeta apenas as operadoras do país que oferecem planos de telefonia com o nome iPhone.

A iFone mexicana não faz aparelhos, apenas presta serviços na área de tecnologia.

	Editoria de Arte/Folhapress

AGU

Na disputa brasileira, até a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou em campo para interferir em favor da Gradiente.

Em entrevista à Folha , o procurador-chefe do Inpi, Mauro Maia, disse que foi a campo, pessoalmente, para defender a concessão do registro para a Gradiente.

"Não defendo a empresa, mas o ato do Inpi", disse. "Eu esperava discutir tudo na Justiça sobre esse caso, menos um princípio tão básico da lei de marcas e patentes [o de que tem direito à marca quem primeiro pediu registro]."

Na ocasião, Maia disse que, caso a Justiça fluminense decidisse em favor da Apple, estaria violando a própria legislação e criando uma insegurança no país. "Outras empresas poderiam enfrentar a mesma situação."

Na ação movida pela empresa, a Apple defendeu que o registro "foi equivocadamente concedido" à Gradiente.

A fabricante americana afirmou que a brasileira usa a palavra iPhone só para designar que seu produto da marca Gradiente é um smartphone. Por isso, a Apple poderia usar o nome iPhone, marca mundialmente associada a seus smartphones.

A Gradiente, por sua vez, defende ser a dona da marca e poder usá-la da forma que quiser.

Com reportagem de São Paulo