A disputa entre a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a Petrobras sobre o campo de Lula (ex-Tupi), no pré-sal da Bacia de Santos (SP), ganhou mais um capítulo.
A Justiça Federal negou pedido de multa feito pela autarquia contra a petroleira, por descumprimento de orientação da ANP sobre o campo.
A Petrobras quer dividir a área em dois campos diferentes, Lula e Cernambi, o que foi negado pela autarquia em duas ocasiões em 2011.
Após a decisão da ANP, a Petrobras entrou, em abril deste ano, com pedido de arbitragem na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) sobre o assunto, juntamente com suas sócias na área, a portuguesa Petrogal e a britânica BG.
A ANP contra-atacou, entrando na Justiça Federal com pedido de anulação do pedido de arbitragem internacional, que foi aceito em maio deste ano.
| Rafael Andrade/Folhapress | ||
 |
||
| Parte do navio plataforma FPSO instalado no campo de Tupi, no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro |
ARGUMENTOS
Em sua decisão negando o pedido de multa, na terça-feira passada, o juiz da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Mauro Souza Marques da Costa Braga, justificou sua posição, pois entende que não houve descumprimento da decisão por parte da Petrobras.
Isso porque o objetivo da ANP, de anulação arbitragem internacional, foi alcançado. O magistrado também manteve a anulação da arbitragem internacional no tema, em sua decisão.
"Entendo que não houve o alegado descumprimento, uma vez que o efeito prático visado pela decisão em questão paralisar, vedar o prosseguimento do procedimento arbitral foi alcançado", afirmou o juiz, em sua decisão.
VANTAGENS DA DIVISÃO
A divisão do campo em dois permitiria à Petrobras deixar de pagar R$ 30 bilhões a título de participações especiais ao governo, durante todo o período de concessão de Lula, segundo cálculos da Superintendência de Participações Governamentais (SPG) da ANP.
As participações especiais são cobradas em áreas onde há grande produção de petróleo e gás e, quanto maior a área, maior são os recursos pagos.
Em um cenário em que o campo fosse considerado dois, a empresa pagaria menos ao governo.
A disputa ocorre porque a Petrobras defende a existência de duas reservas de petróleo em Lula, o que provaria a necessidade de desenvolver as duas áreas separadamente.
Entretanto, no entender da agência, as reservas das áreas são interligadas e, por isso, formam apenas um único campo gigante, que deve ser desenvolvido como um só.
ARBITRAGEM INTERNACIONAL
Depois de esgotar as alternativas administrativas para convencer a ANP, sem sucesso, a Petrobras recorreu à arbitragem internacional no início do ano.
Em resposta, a ANP impetrou ação na Justiça, em 29 de abril, pedindo a anulação do processo de arbitragem, o que foi deferido pelo juiz.
A decisão, proferida pelo juiz federal substituto da 1ª Vara Federal Cível do Rio, Raffaele Felice Pirro, determinou a suspensão da arbitragem e o envio de carta à Câmara do Comércio Internacional (CCI), informando a decisão.