O governo argentino tenta ganhar tempo para negociar o pagamento da dívida com seus credores.
Para isso, pediu que o juiz Thomas Griesa, da Suprema Corte dos EUA, suspenda a sentença da semana passada que obriga o país a quitar a dívida com os fundos que não aceitaram a renegociação proposta em 2005 e em 2010.
"É essencial que o juiz dê essa medida para que a Argentina possa continuar pagando os detentores dos bônus reestruturados normalmente e levar adiante um diálogo que nós precisamos que seja em condições equitativas para 100% dos credores", afirmou o ministro Axel Kicillof (Economia) nesta segunda-feira (23).
Ou seja, o país não discute a decisão da Justiça norte-americana, mas pede para que, momentaneamente, ela não seja executada.
O Ministério da Economia divulgou, na sua página na internet, o comunicado enviado à Griesa.
"A República Argentina respeitosamente solicita uma medida suspensiva das medidas cautelares que lhe permita estabelecer conversas com os demandantes em um prazo de tempo razoável para esse tipo de negociação", afirma o texto.
Na semana passada, Griesa decidiu que a Argentina deveria pagar o NML, um fundo de investimentos com o qual o país está em litígio. Há outros fundos em situação idêntica, para os quais a sentença também é válida.
A Argentina estima que, juntos, esses fundos têm cerca de US$ 15 bilhões em títulos que não eram pagos desde 2001. O pagamento a esses fundos reduziria a menos da metade as reservas internacionais do país, que estão em US$ 28 bilhões.
Depois de declarações desencontradas de membros do governo sobre a intenção de pagar ou não esses detentores de dívida, na última sexta (20), a presidente Cristina Kirchner afirmou que o governo aceita negociar com todos os credores.
VENCIMENTO
No próximo dia 30 de junho, vence uma parcela de pagamento da dívida que a Argentina já vinha pagando aos credores que aceitaram a negociação, detentores de cerca de 92% dos títulos.
Como a Justiça já pode executar a sentença a favor dos outros credores, seria difícil cumprir esse vencimento. Isso porque o dinheiro que iria para aqueles que aceitaram negociar anteriormente seria confiscado para quitar a dívida com os fundos que estão em litígio com Argentina, chamados de "holdouts".
Na prática, o país daria um calote nos credores da dívida reestruturada (aquela que já foi negociada).
Se o juiz suspender o cumprimento da sentença, o país pode pagar o vencimento no dia 30 enquanto discute como será o pagamento dos detentores de título com quem briga atualmente.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
 |
ENTENDA O CASO
Em 2001, durante uma grave crise econômica, a Argentina parou de pagar suas dívidas.
Parte delas era na forma de títulos -papéis que o governo oferece aos investidores estrangeiros para se financiar.
Em 2005 e em 2010, a Argentina procurou os detentores dos títulos e ofereceu valores menores e novos prazos de pagamento. A maioria deles -que tinha 92% dos papéis- aceitou os termos, o que significava receber menos.
Houve vários tipos de critérios na negociação, incluindo ajustes que levam em conta o crescimento do PIB e índices de inflação. Na média, quem aceitou a reestruturação ficou com 35% do valor que inicialmente seria pago.
Os que não aceitaram o acordo e detinham 8% dos papéis venderam os títulos a fundos de investimentos conhecidos como "abutres". Eles compram dívidas não honradas por preços baixos, apostando que conseguiriam cobrar o valor integral do devedor.
O fundo "abutre" NML, das Ilhas Cayman, fez justamente isso -comprou títulos de dívida da Argentina após o calote de 2001 e entrou na Justiça dos Estados Unidos para receber o valor original.
O NML argumentou que os títulos foram emitidos com uma cláusula, chamada "pari passu", que garante tratamento igual a todos os credores. Por essa cláusula, o governo Cristina Kirchner precisaria pagar a todos, incluindo quem não aceitou o acordo.
Na segunda-feira (16), o fundo "abutre" saiu-se vencedor na Suprema Corte americana.
Segundo a decisão, a Argentina tem que pagar o valor integral mais juros e multas: US$ 1,3 bilhão para o NML.
A decisão pode se estender para o restante dos credores que não aceitaram a renegociação, o que pode elevar essa dívida para US$ 15 bilhões. O problema é que o governo só tem US$ 28 bilhões de reservas internacionais.
O governo pode tentar chegar a um acordo com os credores com que está em litígio.
Mas, ao fazer isso, coloca em risco o acerto feito com os detentores de papéis que aceitaram receber menos. Uma cláusula no contrato da dívida reestruturada diz que esses credores podem optar por uma oferta melhor que for oferecida a outros.
Essa cláusula tem validade até o fim do ano.
No próximo dia 30 vence mais uma parcela da dívida já renegociada pelo país. No entanto, o Ministério da Economia disse que poderá não cumprir o prazo porque o dinheiro pode ser confiscado pela Justiça dos EUA para pagar os fundos "abutres".
A Argentina também teme que seus bens no exterior, como navios, sejam apreendidos pela Justiça em prol do fundo NML e de outros credores.