O juiz norte-americano Thomas Griesa considerou "ilegal" o pagamento feito nesta quinta-feira (26) pela Argentina aos credores da dívida reestruturada –os que aceitaram receber menos na renegociação em 2005 e 2010– e ordenou a devolução, pelo banco, do dinheiro ao país.
O governo argentino depositou ontem US$ 832 milhões referentes a uma parcela do pagamento ao grupo com o qual tem acordo. Deste valor, cerca de US$ 539 milhões teriam sido depositados no Bank of New York Mellon.
O banco em que foi depositado o restante da quantia não foi especificado na audiência, nem pelo governo do país.
"A Argentina não deveria ter feito esse pagamento, foi uma violação judicial. O dinheiro deve ser devolvido", disse Griesa. Se a quantia for devolvida, não há um risco de que ela seja confiscada.
Na última semana, a Suprema Corte sustentou uma decisão de Griesa de que o país deveria pagar simultaneamente aos detentores de sua dívida renegociada e aos credores com quem o país está em litígio, os "holdouts", no próximo dia 30. Com isso, a Argentina deveria pagar US$ 1,3 bilhão ao NML, um dos fundos conhecido como "abutres" –que compram dívidas não honradas por preços baixos, para cobrar o valor integral mais tarde.
"Qualquer tentativa de se fazer um pagamento que não esteja de acordo com a ordem desta Corte é ilegal e não será permitido", afirmou Griesa nesta sexta-feira.
Os fundos "abutres" detêm cerca de 8% dos títulos, que, pelas contas do Ministério da Economia argentino, chegam a US$ 15 bilhões.
| AFP | ||
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| A presidente da Argentina Cristina Kirchner acena para o público em evento na cidade de Rosário |
NEGOCIAÇÃO
O juiz recomendou que a Argentina e os fundos fizessem uma rodada de negociação ainda nesta sexta-feira (27). Eles irão se reunir em Nova York, onde a decisão foi tomada.
"Não percam tempo, vão sentar e negociar", disse Griesa, que criticou ainda a "falha em avançar e resolver esses problemas com o mediador" designado por ele nos últimos dias.
Griesa explicou sua decisão anterior, de não conceder a suspensão da decisão judicial tentada pela Argentina –que pedia mais tempo para negociar–, dizendo que ele já havia "estabelecido as condições" para que as partes chegassem a um acordo quando nomeou Daniel Pollack como mediador.
"Todos sabemos que se era para haver negociações sérias, elas seriam concluídas nesta ou na próxima semana."
Irritado, o juiz criticou o trabalho dos advogados da Argentina, destacando a forma breve como foram redigidas as duas cartas com pedidos de suspensão da decisão judicial. "Nada nelas me indicava a real necessidade da suspensão para ajudar as negociações", disse. "Na verdade nunca recebi uma solicitação adequada."
EUROPEUS
Durante a sessão, o advogado dos credores europeus tentou apresentar uma moção, argumentando que a Corte não tinha jurisdição sobre o pagamento feito pela Argentina aos fundos europeus, cuja dívida reestruturada, é paga em euro.
"O dinheiro é pago a uma entidade estrangeira, o BNY Mellon em Luxemburgo, em uma transação fora dos EUA", disse o representante.
O juiz, contudo, descartou o argumento, dizendo que não interessa como o pagamento foi feito, mas que ele foi feito pela Argentina.
Caso Buenos Aires não regularize o pagamento também dos credores com quem havia fechado acordo –a dívida com eles vence na próxima segunda-feira (30)– entrará em "default" técnico. O país terá, então, mais 30 dias para quitar essa dívida para que o calote seja confirmado.
Com reportagem de São Paulo e Buenos Aires
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- Como a crise começou?
Argentina começou os anos 1990 com hiperinflação. Em 1991 lançou o Plano de Conversibilidade, para zerar a inflação: um peso valia US$ 1. Para crescer, o país aumentou sua dívida externa
- O que são os títulos?
Durante a crise econômica de 2001, país parou de pagar as dívidas. Parte delas era na forma de títulos -papéis que o governo oferece a estrangeiros para se financiar
- Houve renegociação?
Em 2005 e 2010, a Argentina procurou os credores e ofereceu valores menores e novos prazos de pagamento. A maioria deles (92%) aceitou os termos, o que significava receber menos
- E os que não aceitaram?
Credores que não aceitaram renegociar com o governo argentino -e detinham 8% dos papéis- venderam os títulos a fundos "abutres", que compram dívidas não honradas por preços baixos, para cobrar o valor integral mais tarde
- E a derrota nos EUA?
Em 16.jun, um dos fundos "abutres", o NML, venceu uma disputa com o governo argentino na Suprema Corte dos EUA. Segundo a decisão, a Argentina tem de pagar ao fundo o valor integral mais juros e multas: US$ 1,3 bilhão
- Quais as consequências?
A decisão pode se estender aos outros credores que também não aceitaram a renegociação, o que elevaria a dívida a US$ 15 bi, mas o governo só tem US$ 28 bi de reservas
- Acordo está em risco?
O governo pode tentar chegar a um acordo com os credores com quem está em litígio. Mas, ao fazer isso, coloca em risco o acerto feito com quem aceitou receber menos, já que o contrato permite que eles optem por uma oferta melhor conquistada pelos outros