A Oi foi condenada pelo Ministério da Justiça a pagar multa de R$ 3,5 milhões por monitorar a navegação de consumidores na internet por meio de navegador disponibilizado aos clientes Velox.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23), no "Diário Oficial da União".
Responsável pela investigação, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) afirma que foram constatadas violações ao direito à informação, à privacidade e intimidade e à proteção contra a publicidade enganosa.
De acordo com o DPDC, o software fornecido pela Oi mapeava o tráfego de dados do consumidor na internet de modo a compor seu perfil de navegação. A companhia então vendia essas informações com anunciantes, agências de publicidade e portais da web.
"Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil seria comercializado", diz Amaury Oliva, diretor do DPDC.
A multa aplicada levou em consideração critérios do Código de Defesa do Consumidor, como a vantagem econômica e a gravidade da conduta.
O valor será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos para financiar ações de defesa dos consumidores e de proteção ao meio ambiente e ao patrimônio público.
OUTRO LADO
Em nota, a Oi afirma que não usa a ferramenta questionada no processo desde março de 2013 e descarta a possibilidade de violação de direitos dos consumidores.
Além disso, a companhia diz que o uso foi restrito a um grupo de clientes convidados para testar o produto, e que este foi submetido à autoria dos órgãos reguladores. "A Oi nega peremptoriamente que tenha havido violação de privacidade de seus clientes neste projeto de 2010", diz a nota.
A empresa também acrescenta que a empresa responsável por desenvolver a ferramenta, a Phorm, encerrou suas atividades no Brasil em 2013.
Leia, abaixo, a íntegra da nota.
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A companhia informa que não usa a ferramenta da Phorm questionada no processo citado e esclarece que desde março de 2013 foram encerradas todas as iniciativas operacionais desta ferramenta junto à Oi. A companhia acrescenta que a ferramenta teve seu uso restrito a um grupo de clientes convidados para testar o produto, que foi submetido a empresa de auditoria e análise das autoridades reguladoras. A Oi nega peremptoriamente que tenha havido violação de privacidade de seus clientes neste projeto de 2010.
A companhia acrescenta ainda que a Phorm encerrou suas atividades no Brasil, conforme publicado em seu relatório anual de 2013. A Oi reafirma sua convicção de que não houve qualquer infração ao direito do consumidor e, apesar de não ter tido ainda acesso à fundamentação da decisão, considera que tem fortes elementos para recorrer.
A Oi reforça que não utiliza a ferramenta com nenhum cliente da companhia atualmente.