A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorizou, nesta quinta-feira (31), a união das empresas Claro, Net e Embratel, que agora são uma empresa só. As companhias já faziam parte do mesmo grupo.
De acordo com decisão do conselho da agência, há uma condicionante para a operação, que terá de ser cumprida pelo grupo, que é a abertura de capital da Claro.
Significa que a empresa poderá negociar ações em bolsa, o que não é feito atualmente.
A principal vantagem desta medida, entretanto, segundo o conselheiro relator do caso, Igor Villas Boas, é a maior transparência e facilidade de acesso às contas da empresa.
As companhias já faziam parte do mesmo grupo, Telmex. Por isso, a operação não precisará passar pelo aval do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Da forma como a operação foi feita, a Claro, que é uma autorizada na prestação de serviços móveis, passa portar o CNPJ principal do grupo e se torna dona da concessão do serviço de longa distância prestado pela Embratel.
De acordo com a reguladora, esta é a primeira vez que uma concessão é transferida para uma autorizada.
No caso da fusão entre Vivo e Telefônica, a concessão permaneceu sob domínio da Telefônica.
CONSUMIDOR
Para o usuário, o detalhe sobre quem domina a concessão não altera o resultado final, que é uma redução das tarifas praticadas na telefonia fixa.
A junção das empresas gera ganhos econômicos e tributários. Por isso, de acordo com regras da agência, parte desses ganhos –especificamente os tributários– precisam ser repassados para os usuários.
O tamanho do desconto ainda está em análise, mas já se sabe que haverá uma redução do preço teto cobrado pelas ligações longa distância entre telefones fixo e móveis; móveis e fixos e entre móveis e móveis.
A Anatel não informou quando anunciará o tamanho dessa redução.
O conselheiro Igor Villas Boas disse ainda que a unificação das empresas pode tonar mais simples e mais baratos os combos envolvendo os diversos serviços da empresa, incluindo em um mesmo pacote serviços de telefone fixo, internet, TV por assinatura e telefonia móvel.