A Isda -autoridade privada que regula o mercado de CDS (credit default swaps)– decidiu nesta sexta-feira (1º) que o país entrou em calote. Com isso, os investidores que compraram esses contratos, uma espécie de seguro anticalote, deverão ser ressarcidos.

A Isda (sigla em inglês para Associação Internacional de Derivativos e Swaps), determinou, por 15 votos a zero, que "um evento de fracasso em pagar crédito aconteceu a respeito da República Argentina".

No mercado, compra e vende-se seguro para o caso de algum país não pagar sua dívida. Essa entidade determina, caso a caso, se houve calote que precise ser compensando para quem pagou pelo seguro.

Os componentes do comitê votaram "sim" para as seguintes perguntas: "Aconteceu um evento de fracasso de pagamento de crédito?"; e "A data foi o 30 de julho?".

No dia 30 vencia um prazo de pagamento da dívida argentina. No entanto, uma decisão da Justiça dos EUA determinava que os credores só receberiam caso o país acertasse uma conta que não reconhece.

Como resultado, os credores do país tomaram um calote -agora reconhecido pelo comitê.

O governo argentino não reconhece que houve um calote porque o país depositou o dinheiro na conta do banco responsável pela distribuição dos valores aos detentores dos títulos. No entanto, Thomas Griesa, o juiz que toma as decisões do litígio entre a Argentina e os "fundos abutres" congelou o pagamento.

O valor total dos seguros é de US$ 20,7 bilhões, mas o valor dos pagamentos dos prêmios é de cerca de US$ 1,04 bilhão.

O Isda fará um leilão dos contratos de seguro relativos à dívida argentina, apesar de não ter anunciado quando isso acontecerá.

MEIAS VERDADES

Em nova audiência em Nova York nesta sexta-feira (1º), o juiz Griesa criticou as "meias verdades" que vêm sendo ditas pelo governo argentino e exigiu que o país siga negociando com os credores, por meio do mediador, independentemente "se houve default ou não".

O governo argentino chegou a pedir que o mediador Daniel Pollack deixasse as negociações por ter "quebrado a confiança" ao declarar que a Argentina estava à beira de dar um calote na noite da última quarta. O pedido não foi aceito por Griesa.

"Nada do que aconteceu nesta semana tirou a necessidade de trabalhar para um acordo com a mediação do Sr. [Daniel] Pollack", afirmou. "Se houve 'default' ou não, é importante que as obrigações continuam e a Argentina tem que lidar com elas."

Segundo o juiz, o governo argentino tinha duas obrigações: pagar uma nova parcela aos credores de sua dívida renegociada, em prazo que venceu na última quarta-feira (30), e, simultaneamente, pagar US$ 1,3 bilhão aos fundos litigantes, que não trocaram os títulos em 2005 e 2010. A exigência do pagamento vinculado foi decidido por Griesa no início do ano e confirmado pela Suprema Corte em junho.

A Argentina chegou a tentar transferir US$ 539 milhões a fundos do primeiro grupo no fim de junho, mas o juiz ordenou que o dinheiro não fosse entregue aos credores pelo Bank of New York Mellon. Portanto, o país só teria tentado pagar os fundos da dívida renegociada e não os do segundo grupo.

"Meia verdade não é o mesmo que verdade. E a Argentina vem falando só meias verdades", disse Griesa, em referência às recentes declarações do ministro da Economia argentino, Axel Kicillof, de que a Argentina pagou seus credores. "A Argentina emitiu declarações altamente enganosas e é preciso que isso pare."

CALOTE

O argumento usado pela Argentina na audiência desta sexta para pedir que o mediador fosse afastado das negociações foi o texto "infeliz" divulgado por Pollack à imprensa na quarta à noite, em que falava que o país estava em iminente "default".

Segundo o advogado da Argentina, Jonathan Blackman, a declaração de Pollack afetou a imagem do país ante os mercados.

"Esse é um diálogo que deve ser conduzido com total confiança e abertura, a Argentina não tem mais essa confiança no processo de negociação como conduzido até agora pelo mediador", disse.

O juiz disse que não foi "impreciso" o uso da palavra "default" por Pollack. "Algo tinha que ser dito ao público, e se a palavra default foi usada, não podemos dizer que ela é imprecisa quando alguns pagamentos foram feitos e outros não. Não é anômalo chamar isso de default."

O advogado dos credores litigantes, liderados pelo fundo NML, Robert Cohen, disse que os fundos têm esperança de um acordo e criticou o pedido feito pelos argentinos de tirar Pollack, com base em um comunicado divulgado à imprensa que "apenas reflete a verdade". "A Argentina alega que é um default técnico, mas o mundo todo sabe que eles estão em default", disse.

	Editoria de Arte/Folhapress

Com reportagem de NOVA YORK